PREFEITURA AINDA NÃO COMEÇOU A PAGAR PRECATÓRIO DE R$ 700 MIL DEVIDO AO ECAD

parini chapeludoNa verdade, a manchete não é totalmente verdadeira. Ocorre que, depois da aprovação da Emenda Constitucional 62, a chamada “Emenda do Calote”, quem escolhe os precatórios que serão pagos é o Tribunal de Justiça. À Prefeitura, compete apenas depositar, mensalmente, em uma conta do TJ-SP, o dinheiro destinado ao pagamento de precatórios.

No caso da Prefeitura de Jales, ela assumiu o compromisso – através de um decreto do ex-prefeito Parini, de dezembro de 2009 – de depositar 1,5% da receita corrente líquida do município, dividido em parcelas mensais. Em 2015, o total depositado foi de pouco mais de R$ 1,2 milhão. Esse dinheiro foi destinado ao pagamento de vários precatórios, inclusive o da famosa dívida com a dona Minerva.

Atualmente, a Prefeitura deve 23 precatórios. Esse número já foi bem maior: em 2011, eram 53 precatórios. Entre os 23 que estamos devendo, o maior – cerca de R$ 700 mil – tem como beneficiário o Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais – ECAD. Relatório do TJ-SP, de novembro de 2015, diz que, até aquele mês, não foi feito nenhum pagamento ao ECAD.

A origem da dívida com o ECAD já foi explicada aqui no blog, mas não custa repetir. Ela é consequência do não pagamento das taxas de direito autoral, por ocasião da Facip de 1998, durante o governo Rato. O presidente da Comissão Organizadora, que deveria ter pago as taxas, era o então vice-prefeito Humberto Parini.

Em 1999, quando o ECAD recorreu à Justiça para receber as taxas, a dívida era de R$ 77 mil. Hoje ela ultrapassa os R$ 700 mil. E quem vai ter que responder pela irresponsabilidade da Comissão Organizadora presidida por Parini vai ser o contribuinte jalesense.

7 comentários

  • Zé das Éguas

    Mas esse moço deixou um legado impressionante de bom…

  • AMIGO CARDOSINHO VC POR ACASO SABE QUANTO AINDA DEVEMOS PARA A FAMILIA JALES??? POIS ACABA O MUNDO E NÃO ACABA ESSA DIVIDA.COMO NÃO BASTASSE TUDO O QUE ESSA FAMILA EMPURRA JALES PARA BAIXO, AGORA DO NADA MUDARAM UMA CERCA AQUI NO SANTO EXPEDITO, DE UMA FORMA NUNCA VISTA, ORA QUE ESSA CERCA TEM MAIS DE 20 ANOS NUM LUGAR, E AGORA MUDARAM PRATICAMENTE PARA A PAREDE DAS CASAS, ONDE O BRAQUIARÃO VAI CRESCER E PROVOCAR A CRIAÇÃO DE VARIOS ANIMAIS QUE ADENTRARÃO ´ÁS NOSSAS RESIDENCIAS AQUI NO BAIRRO, POIS NÃO HÁ O MINIMO DE RESPEITO POR NINGUEM, SÓ PRESTAMOS PARA PAGAR LAUDEMIO A ESSE POVO CARRASCO QUE QUER TUDO SÓ PARA ELES, POR MIM MUDAVA ATÉ O NOME DESSA CIDADE……………

    • O prefeito Pedro Callado disse, em entrevistas, que estamos devendo apenas R$ 160 mil para dona Minerva e que a dívida deverá ser liquidada até março. Tenho cá minhas dúvidas. A dívida e a entrevista de Callado são assuntos de matéria de A Tribuna, deste final de semana.

  • anonimo

    Engenheiro Rural a dívida da Minerva é difícil de entender. QUANTO MAIS PAGA MAIS DEVE, é impressionante.

  • CIDADANIA

    indaguei pessoalmente o prefeito Callado, em entrevista em uma certa rádio seu secretário da fazenda, deixou essa pergunta pairando no ar que faltavam só R$ 155.000,00 segundo o tribunal de justiça, alegria durou pouca o Valor ainda é de R% 1.900.000,00 restam segundo o tribunal este valor a ser liquidado ainda se fosse esse valor ele disse pagaria amanhã. São coisas de Jales.

    • É AMIGOS ANONIMO E CIDADANIA , REALMENTE VIVEMOS NUM MUNDO DE INFORMAÇÕES FALSAS, QUASE TODA IMPRENSA MENTE, POLITICO ENTÃO NEM SE FALA, A PALAVRA VERDADE ESTÁ EM DESUSO, MAS DE QUALQUER FORMA, PENSO QUE O ATUAL PREFEITO E CAMARA E ANTERIORES TAMBEM, DEVERIAM BUSCAR SOLUÇÕES, USANDO AQUELES TERREMOS QUE HÁ MAIS DE 20 ANOS DEVERIAM ESTAR CONSTRUIDOS LÁ NO DIST. I I , CAUSADOR DAS DIVIDAS, POIS SÓ TEM SUJEIRA E BRAQUIARIA LÁ E O POVO PAGANDO IMPOSTOS PARA DAR PARA A MINERVA, É SIMPLESMENTE UMA ABERRAÇÃO, PELO QUE VEJO, A NOSSA JALES, NUNCA VAI SE LIVRAR DESSAS PENDENGAS COM A FAMILA JALES, É UMA PEDRA , DIGO PEDREIRA NO SAPATO, VALE LEMBRAR QUE DINHEIRO NÃO E´TUDO…ABRAÇO E BOA SEMANA Á TDS.

  • SILVANA REGO SALGADO

    gostaria de ouvir ou ler do prefeito de de algum secretário da prefeitura, alguma coisa sobre o pagamento da familia jalles, a população esta pagando ess herança maldita , MAS QUEM SÁO OS DONOS DOS LOTES, QUEM ESTA GANHANDO NA LOTERIA DE JALES? ‘familia caparroz? familia rossafa, familia candeo? por que a prefeitura nao sera dona dos lotes depois de pagar a familia jalles?

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