PROJETO DE INICIATIVA POPULAR QUE PREVÊ A REVOGAÇÃO DA “TAXA DO LIXO” COMEÇA A TRAMITAR NA CÂMARA

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal prevista para a próxima segunda-feira, 14, será lido o projeto de lei de iniciativa popular, respaldado em mais de 2.600 assinaturas de eleitores jalesenses, cujo objetivo é a revogação da Lei Complementar nº 350. 

A Lei Complementar nº 350 é aquela que foi aprovada em uma sessão “fantasma” da Câmara, em agosto do ano passado, e resultou na criação de três novos tributos – as mal afamadas “taxas do lixo” – para os contribuintes jalesenses pagarem junto com o IPTU.

Além da revogação da lei, o projeto prevê a confecção de novos carnês, sem as taxas, para os contribuintes que iniciaram o pagamento do IPTU de forma parcelada, bem como a devolução, ainda no exercício de 2022, dos valores das taxas aos contribuintes que pagaram à vista.

Depois da leitura do projeto, que ocorrerá na sessão de segunda-feira, ele será encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, se tiver parecer favorável, poderá ser submetido a duas votações em Plenário, com intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votações.

É bom, no entanto, não nos iludirmos. O projeto – que está subscrito pela “população do município de Jales” – somente será aprovado se houver muita pressão dessa mesma população, já que a maioria dos vereadores, como se sabe, está comprometida com as vontades do prefeito Luís Henrique.

Em Tempo: Conforme o Ato nº 06, assinado pelos quatro vereadores – Bismark Kuwakino, Hilton Marques, Rivelino Rodrigues e Andrea Moreto – que integram a Mesa Diretora da Câmara, as sessões do Legislativo voltam a ser presenciais a partir da próxima segunda-feira, 14.

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