PROJETO QUE PRETENDE REVOGAR TAXA DO LIXO NÃO SERÁ VOTADO NA SESSÃO DE HOJE. NEM NAS PRÓXIMAS
Não será votado na sessão de hoje e, pelo visto, nem nas próximas oitenta sessões. Os briosos vereadores do G7, que foram tão rápidos e obedientes ao aprovar a tal taxa do lixo e as outras duas contribuições, agora estão se valendo de uma manobra diversionista para não levar à discussão o projeto de iniciativa popular que prevê a revogação dos três tributos.
A manobra da CCJ – comandada pelos vereadores Rivelino Rodrigues, Deley Vieira e Bruno de Paula – já era esperada por aqueles que acompanham os bastidores da Câmara. É lamentável que esses senhores, eleitos para representar os interesses da população, se ocupem apenas em defender os interesses do Executivo.
No release abaixo, você vai ler que o procurador jurídico da Câmara recomendou, em reunião da CCJ, “a suspensão do projeto até a decisão judicial”. Conversa pra boi dormir!
É bem verdade que o parecer do procurador jurídico sugere algumas alterações no projeto, para corrigir vícios de linguagem, mas em nenhuma das 14 páginas do documento consta alguma sugestão para suspender a tramitação da propositura, a fim de esperar a posição da Procuradoria Geral de Justiça e, eventualmente, do TJ-SP, o que pode demorar anos.
Mas, vamos ao release enviado pela assessoria de imprensa da Câmara:
O projeto de lei complementar de iniciativa popular que pretende revogar a Lei Complementar 350/2021, que instituiu as taxas de Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis e as Contribuições de Serviços Públicos de Saneamento Básico, não será votado na sessão de hoje (28).
O procurador jurídico da Câmara Municipal, Rodrigo Murad Vitoriano, orientou os vereadores para suspender a votação do projeto. Segundo o procurador, o projeto tem problemas técnicos que precisam ser corrigidos: “Fiz diversas ressalvas no meu parecer sobre o projeto. Eu recomendei, em reunião com a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) a suspensão do projeto até a decisão judicial”, disse.
Na reunião, o procurador destacou que há um processo em andamento para analisar a constitucionalidade da Lei Complementar 350/2021 e que seria prudente aguardar a conclusão do processo antes de colocar o projeto em pauta para votação.
Quer dizer que o procurador jurídico emite parecer favorável, e depois recomenda suspensão do mesmo não entendo mais nada
Os vereadores que votaram a favor da criação das taxas abusivas estão com brincadeira.
Eles estão achando que o povo é cordeiro indo pro abate, mas não é, e teremos que mostrar nossa insatisfação nas eleições deste ano ao repudiamos os candidatos a deputado apoiados por eles.
Abaixo segue a lista:
Riva Rodrigues apoia Carlão Pignatari e Fausto Pinato.
Deley apoia Carlão Pignatari e Geninho.
Bruno de Paula apoia Analice Fernandes.
Ricardo Gouveia apoia Carlão Pignatari e Fausto Pinato.
Bismarck apoia Analice Fernandes.
Andrea Moreto apoia Carlão Pignatari.
Então não votar nestes deputados é um bom recado para os que se acham intocáveis.
É muita petulância né…
Bora informar o promotor pro bicho pegar…
Vamos lá fórum da cidadania… parabéns…
Aguardo ansiosamente que o Fórum da Cidadania vá pra cima dos vereadores, assim como veio pra cima dos Servidores Municipais para tirar nossos direitos.
É VERDADE, VAMOS MOSTRAR NAS URNAS A RESPOSTA DA POPULAÇÃO.
NÃO VAMOS VOTAR NOS DEPUTADOS APOIADOS PELOS G7! NEM ESTADUAL E NEM FEDERAL, PARA APRENDEREM DA PRÓXIMA VEZ NÃO VOTAR CONTRA O POVO.
Eu avisei. Não consultaram ninguém e acharam que bastava interpretar o parecer. Não consultaram os integrantes da CCJ, não consultaram o Dr Rodrigo e sequer leram a ata da reunião. Se danaram.
Foram desmentidos em público.
Pelo que eu sei um parecer jurídico ele detalha se o Projeto é CONSTITUCIONAL ou INCONSTITUCIONAL, se existe constitucionalidade, ele deve prosseguir. Uma ADIN ou um TAC vem para regularizar qualquer situação seja ou não havendo a lei em existência. Estou vendo isso um freio por parte da comissão a este projeto de revogação visando unicamente beneficiar o Prefeito, e não a população. Afinal um projeto que tem mais de 2900 assinaturas e é de caráter popular esta sem barrado, engavetado e indo contra a constituição federal que é a maior Lei que rege o País. UM TREMENDO ABSURDO VER ISSO, ACREDITO QUE O MPE DEVA SER PROVOCADO PELO PRESIDENTE.
E a mídia chapa branca fazendo força para divulgar ATA como se fosse a verdade absoluta e o correto esse golpe. Senhores empresários de nossa cidade que tem propaganda nestes jornalecos, comecem a cortar suas propagandas, principalmente nestes sites de notícias puxa sacos por que recebe verba pública.
Mais uma vez o G-7 DO LIXO fugiu do povo.
VERGONHA!!!!!!!!