SEM ALARDE, VEREADORES APROVAM ANISTIA A DEVEDORES DE IMPOSTOS

Sessão 27 de abril

Nos anos de 2013 e 2014 nossos bravos vereadores rejeitaram  dois projetos da então prefeita Nice Mistilides, que concediam anistia de multas e cancelavam os juros moratórios devidos pelos contribuintes que aderissem ao chamado Refis para pagar seus impostos atrasados.

De outro lado, logo que assumiu, o atual prefeito disse várias vezes que não concederia anistias aos devedores de impostos. Callado dizia que, no máximo, ele pediria autorização à Câmara para parcelar os débitos dos inadimplentes, mas sem perdão de multas e juros.

Se me lembro bem, Callado alegava que teria sido inclusive alertado pelo Ministério Público para não repetir o que fizera o ex-prefeito Parini, que concedeu uma anistia em 2009 e está sendo alvo de uma ação civil pública, sob a acusação de ter renunciado a receitas.

Vejam, agora, a notícia distribuída pela assessoria de imprensa da Câmara:

A Câmara Municipal de Jales aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 38/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2.014, ajuizados ou não.

O Projeto de Lei, votado em regime de urgência especial, estabelece que, a partir de sua sanção, o Poder Executivo Municipal ficará autorizado a conceder anistia de multas, além do parcelamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2.014, ajuizados ou não, para pagamento na forma prevista na referida lei.

A concessão de anistia de multas dos débitos de que trata o artigo 1º da referida lei se dará com 100% (cem por cento) de desconto, para pagamento à vista e 80% (oitenta por cento) de desconto, para pagamento parcelado.

No caso de pagamento parcelado, o contribuinte poderá fazê-lo em 07 (sete) parcelas, se aderir ao parcelamento até o dia 29 de maio de 2.015 e 06 (seis) parcelas, se aderir ao parcelamento até 30 de junho de 2.015.

Não é curioso? Dessa vez o projeto foi aprovado sem nenhum alarde. Eu, por exemplo, acompanhei a sessão da Câmara de segunda-feira e nem percebi a aprovação desse projeto. É certo que fiquei um bom tempo conversando com meus amigos da imprensa – Assis Duarte, Tony Ramos e Luiz Ramires – e não prestei muita atenção ao que estava sendo votado.

É certo também que o projeto de Callado guarda uma pequena diferença em relação aos projetos de Nice. Os da ex-prefeita perdoavam multas e juros moratórios. O de Callado perdoa apenas as multas.

De qualquer forma, os objetivos de Callado são os mesmos que a ex-prefeita tentava alcançar: arrecadar uma grana para reforço do caixa. No caso de Nice, os vereadores – utilizando-se de variados argumentos – negaram. No caso de Callado,  aprovaram rapidinho, sem nenhum barulho. 

Em tempo: Callado espera arrecadar R$ 2,5 milhões com as facilidades oferecidas aos inadimplentes.

18 comentários

  • amigas da Nice

    É vergonhoso, Cardosinho! Está mais do que provado que era perseguição política. A indignação sua também é a minha. Essa ação dos nossos parlamentares deveria ser usado para anular a cassação. Fala nobres edis?
    Em 2016 vcs vereadores terão a resposta que merecem.

  • Anônimo

    Pior câmara da história do futebol brasileiro, sem duvida um pessoal despreparado e mesquinho .

  • Anônimo

    Este bando tem que trabalhar Cardosinho, ou vão querer cassar quem agora

  • Tiko e teko

    Tá certo mesmo. A Nice não perseguia todo mundo? Pois teve o que mereceu!
    O atual prefeito sabe conversar e está tendo o tratamento correto.
    Parabéns aos vereadores.

  • Desempregado

    Desses aí não reelege ninguém

  • Dois pesos e duas medidas

    A camara nao aprovou essa mesma lei criada pela ex prefeita e aproveitou para cassa-la, sem provar as irregularidades.
    Agora a camara mostra que perseguiu a ex prefeita, politicamente, porem, faltou habilidade politica a ela, para manter a camara ao seu lado.
    Essa anistia traz prejuizos a prefeitura portanto o prefeito e a camara correm o risco pelo TC de mandar pagar ou devolver esse dinheiro.
    Porem devem entrar na conta da prefeitura esse dinheiro “ate’ perdido” para amenizar um pouco de nossos problemas, os buracos.

  • Anônimo

    Mas é um bando de “Maria-vai-com-as-outras” mesmo. Eles desabrocharam mesmo para o atual prefeito, para tomarem uma atitude dessa. Será que ficam tímidos, se sentindo pequenos, diante do magistrado? Mas só tem essa reação diante de um juiz, quem tem a consciência pesada, quem deve, ou quem se sentia um deus implacável ao travar todos os atos da ex prefeita.
    Mas agora a pergunta que vai ficar no ar até ser respondida: Por esse mesmo ato Parini está sendo alvo de uma ação civil pública. O projeto da prefeita foi rechaçado com um NÃO. E agora, como fica esse projeto de lei? O ministério Público vai adotar o mesmo procedimento dos vereadores? Ora pode, ora não pode. Vai depender de quem é o prefeito?

  • Anônimo

    Ficam tímidos, se sentindo pequenos, diante do magistrado? Mas só tem essa reação diante de um juiz, quem tem a consciência pesada, quem deve, ou quem se sentia um deus implacável ao travar todos os atos da ex prefeita. Mas agora uma pergunta: Por esse mesmo ato, Parini está sendo alvo de uma ação penal publica. O projeto da prefeita foi rechaçado com um NÃO. E agora, como fica esse projeto de lei? O MP vai adotar o mesmo procedimento dos vereadores? Ora não pode, ora pode. Vai depender de quem é o prefeito?

  • Anônimo

    A culpa era do Macetão

  • amigas da Nice

    Atenção MP! Eu paguei e pago em dia o meu IPTU, porque esse privilégio agora? Acha que fui lesado pelo executivo e também acho que MP deveria agir, já que ser bom pagar não é sinônimo de levar vantagem.

  • Sabonetão

    Prezados leitores deste blog. A anistia e somente para a multa, continuam existindo juros e correção monetária, que não é nada barata. Acordam por favor, a prefeitura precisa arrecadar, e muito obrigado.

    • Anônimo

      Sabonetão, o que a gente não consegue entender é o fato dessa câmara não conseguir decidir se Jales precisa ou não arrecadar. Leva-me a entender então que no mandato passado a prefeitura era rica e não precisava arrecadar? Então tínhamos uma prefeitura rica?

  • anonimo

    É vergonhosa a atitude da Antena Ligada. Hoje, logo pela manhã, ouvi o comentário, muito tímido tiga se de passagem, pelo então comentarista sobre o Projeto de Lei de anistia que a Câmara aprovou debaixo de um quieto na última sessão. Vergonha, vergonha . . . . . senhores vereadores.

  • Anônimo

    A pior Câmara da história de Jales! Se a população tiver o mínimo de bom senso não reelegerá nenhum deles.

  • Eleitor consciente

    Infelizmente a população na hora do voto, não analisou com a razão, mas sim com a emoção, ou quem sabe, por benefício recebido. Agora tem as consequências, uma Câmara totalmente sem rumo, sem habilidades, inconstante. Isso é lamentável Cardosinho. Lembro-me de uma Câmara que se discutia projetos, criava-se bons projetos. Lembro-me das discussões e debates ferrenhos de Vereadores que realmente se dispunha em favor da cidade, tais como Luis Especiato, Professora Tatinha e tantos outros. Hoje, o quadro é desanimador. Porém, veremos se na próxima eleição em 2016, a população vota com a razão, analisando o histórico de cada candidato, analisando o potencial de cada um. Chega de oba, oba, Jales precisa tomar rumo e rumo certo. Abraços

  • Kcetão do kamarote

    Ka cetão neles minha gente

  • Fico pensando aqui!…Que porra de raciocínio tem esses eleitores de Jales quando vão pra urna e colocam lá o voto num Jesus, num Tiquinho, num Jr Rodrigues, num Abra, num Macetão, num Nishimoto, naquele da loja de animais. Meu Deus!!!!…Depois ficam ali nas esquinas falando que a câmara de Jales é patética.

  • Vortei!…Legenda da foto: Rodrigues: -Ahnnn,,quemm??…Tiquin: Karakas, não passa essa zonzura, parece que tô de ressaca. Jesuis: Analfabeto com 5 letras e começa com bur… o que será?

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