SESSÃO DA CÂMARA TERÁ APRESENTAÇÃO DE PROJETO QUE PUNE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Da assessoria de imprensa da Câmara Municipal:

Na Sessão Ordinária de hoje (25), no Expediente do Dia, serão apresentadas 27 indicações e 6 projetos de lei. Também serão discutidos e votados 15 requerimentos e 3 moções.

Um dos projetos, o PL 21/2019, de autoria do vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP), dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

Na pauta da Ordem do Dia consta a apreciação de um veto parcial, três projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e três projetos de lei complementar.

A Sessão será realizada às 20h, na Rua 6, nº 2241, Centro. Todos os munícipes estão convidados a participar. As sessões acontecem todas as 1ª, 2ª, e 4ª segundas-feiras do mês e também podem ser acompanhadas, ao vivo, pela Web TV, no site da Câmara Municipal (http://jales.sp.leg.br/) ou pela Rádio Band FM Jales (www.bandfmjales.com.br). 

4 comentários

  • Projeto de gaveta n vira nada,pq ele n inventa uma lei em que o prefeito tem que saber como e por quem os cofres da prefeitura estão sendo roubados, por esses funcionários pra rua e devolver os valores aos cofres públicos sob pena de empeachment , isso ele n faz pq ele sabe que o buraco e mais embaixo, vai caçar outro serviço que pra vereador tá fraco.

  • Essas leis já existem é só colocar em prática, falta incluir no texto, negligência ,coninvecia, do chefe administrações ou prefeito.e acrescentar a pena de empeachment.

  • Anônimo

    Esse Projeto de Lei está estranho. Bem logo após a Farra do Tesouro 2.
    Me parece que quer punir alguma companhia de seguros investigada no caso.

    E outra, faltou outro assunto interessante a ser discutido hoje:
    Requerimento 17/2019: Constituição de uma Comissão Especial de Inquérito – CEI, para apurar eventuais irregularidades nos contratos e compras efetuadas pela municipalidade com valor inferior ao limite imposto pela Lei de Licitações, realizados por dispensa ou inexigibilidade, relativos ao período de 1º de janeiro de 2013 a 14 de fevereiro de 2019

    Me parece que a Câmara só trabalha para atos que já aconteceram, não se esforçam para evitar !

  • jumento que votou em bozonaro

    Existe câmara de vereadores em Jales?

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