STJ NEGA HABEAS CORPUS E MANTÉM EX-PREFEITO DE MAGDA PRESO

Por interessante, reproduzo abaixo, resumidamente, uma notícia do portal Ethos on Line:

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um habeas corpus, proposto pelo ex-prefeito de Magda, Braz Dourado. Com a decisão, o ex-administrador continuará preso em Araçatuba. A decisão, assinada pelo presidente do STJ, ministro Ari Pargendler.

Braz Dourado foi preso no dia 22 de dezembro de 2010. Prefeito de Magda entre 1997 e 2000, ele está preso em função de denúncia do Ministério Público. A prisão ocorreu em razão de condenação definitiva de Dourado a três anos de detenção, em regime semi-aberto, pela prática de crime de fraude em licitação.

Ele abriu licitação na modalidade convite para a escolha de fornecedor de gêneros alimentícios para a merenda escolar. Comprovou-se, depois, que a licitação foi dirigida para declarar vencedora a empresa Rosa Antonio Furlaneto de Souza ME, que recebeu R$ 12,1 mil dos cofres públicos.

Braz Dourado é réu, ainda, em outros 20 processos criminais e por ato de improbidade administrativa. Ele já foi condenado em definitivo à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios fiscais ou creditícios e à obrigação de ressarcir o erário.

Caso o amigo visitante queira ver a notícia completa do Ethos on Line, basta clicar aqui.

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