TCE REJEITA CONTRATO FIRMADO POR PARINI

A notícia é do Diário da Região:

O Tribunal de Contas (TCE) de São Paulo negou recurso do ex-prefeito de Jales Humberto Parini por ter firmado contrato com o antigo banco Nossa Caixa S/A sem licitação, na época em que comandou o Executivo. 

O banco ficou responsável pelo processamento da folha de pagamento da totalidade dos funcionários públicos ativos, inclusive efetivos e comissionados, centralizando a movimentação financeira, segundo o tribunal.

O contrato foi firmado em fevereiro de 2006, com valor de R$ 800 mil. De acordo com acórdão de 2009, a prefeitura não comprovou o motivo para o valor ser alto. “Não comprovada a compatibilidade do preço ajustado com aquele praticado no mercado. 

Dispensa de licitação e o contrato em exame: Julgados Irregulares”. O Ministério Público deve entrar no caso para avaliar se alguma medida judicial deve ser tomada. Parini, após notificação, deve recorrer novamente da decisão do tribunal.

Pitaco do blogueiro: Os R$ 800 mil foram pagos pela Nossa Caixa à Prefeitura, e não o contrário. Portanto, o valor deve ter sido considerado “baixo” e não “alto”, como está dizendo a matéria. Tanto é que, quase dois anos depois, a Prefeitura realizou uma licitação e o Santander pagou R$ 4,8 milhões pela folha de pagamento.

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