TCE REJEITA RECURSO DE NICE E CONFIRMA PARECER DESFAVORÁVEL ÀS CONTAS DE 2014

DSC02766-niceO TCE mandou às favas os argumentos da defesa da ex-prefeita Nice Mistilides e confirmou o parecer desfavorável à aprovação das suas contas anuais relativas a 2014. Segundo os eminentes conselheiros do TCE, os argumentos apresentados pelo advogado da ex-prefeita não trouxeram nenhuma novidade ou prova que pudesse alterar o parecer desfavorável. 

As contas da ex-prefeita apresentaram várias falhas, mas o principal motivo para a desaprovação foi a dívida deixada junto ao Instituto Municipal de Previdência Social – IMPSJ. De acordo com o relatório do TCE, a administração Nice Mistilides deixou de recolher a parte patronal devida ao IMPSJ, relativa ao período de agosto a dezembro de 2014, inclusive o 13° salário, no montante de R$ 1,5 milhão.

Em sua defesa, a ex-prefeita argumentou que tinha herdado uma dívida “homérica” da administração anterior e que não tinha como organizar a venda de imóveis “da noite para o dia” para pagar uma dívida que não era sua. Segundo Nice, as dívidas remontavam ao exercício de 2010, quando a cidade era administrada pelo petista Humberto Parini.

O relatório do TCE deverá ser, agora, enviado à Câmara Municipal, a fim de que os vereadores aprovem ou desaprovem o parecer desfavorável. Para rejeitar o parecer do TCE, será necessário que 07 dos dez vereadores votem contra ele. Em abril de 2016, a Câmara aprovou – com cinco votos a favor e cinco contrários – o parecer do TCE que, naquele caso, era favorável às contas de 2013 da ex-prefeita.

Detalhe curioso: o relatório do TCE não aponta irregularidades no contrato com a empresa Proposta Ambiental Ltda, responsável pela limpeza urbana e recolhimento do lixo. Como os prezados leitores devem estar lembrado, os supostos problemas com o lixo foram o mote utilizado pela Câmara para cassar o mandato da ex-prefeita.

2 comentários

  • Jalesense

    Cadê a Nice, boazona, agora só restou os processos…

  • Injustiçado

    Não é estranho o Renato Preto estar organizando uma festa do peão na cidade com os problemas que ele teve na organização da Facip com a Nice ?
    O ministério público não deveria estar investigando, até para saber a origem do dinheiro para realizar essa festa. Estranho em ?

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