TJ-SP CONFIRMA DECISÃO QUE SUSPENDEU CONTRATO ENTRE PREFEITURA E ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA

Nice 4O desembargador da 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, José Luiz Germano, que já trabalhou em Jales, negou provimento a um recurso da ex-prefeita Nice Mistilides e confirmou  liminar do juiz da 3ª Vara de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, que suspendeu o contrato firmado entre um escritório de advocacia e a Prefeitura de Jales. A decisão do desembargador é de ontem, 02/07.

O escritório Antônio Sérgio Baptista Advogados Associados, de Barueri, foi contratado, sem licitação,  em junho de 2014, por R$ 8 mil mensais, para defender o município e a então prefeita junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Três meses depois, em setembro de 2014, o Ministério Público local ajuizou uma ação civil pública contra Nice, por improbidade administrativa, em função da contratação. O juiz Curitiba, atendendo solicitação do MP, concedeu liminar suspendendo a contratação do escritório.

Na decisão de ontem, o desembargador Germano não acatou os argumentos da defesa de Nice que, entre outras coisas, alegou a notória especialização do escritório. O magistrado registrou que “à primeira vista, a contratação direta mostra-se eivada de ilegalidade, o que justifica a suspensão liminar do contrato para melhor apuração”.

A ação civil pública ajuizada pelo MP de Jales continua tramitando na 3ª Vara e ainda não foi julgada no mérito. Se for condenada, Nice poderá ter que devolver os R$ 16 mil pagos ao escritório, antes da suspensão. 

7 comentários

  • SAI TREM FEIO,VAI CAPINA LARANJA VAI QUE É AONDE VOCE DEVERIA ESTAR.

  • amigas da Nice

    Deu show na eleição e detalhe, sem dinheiro. Chuuuuuuuuuuuupa turma do golpe.

    Bem tá o Dr. Pedro GoGó, diserto! kkkkkk

    O secretário de Planejamento não teve nem capacidade de planejar uma nova situação para Avenida e ruas dez. Chuuuuuuupa Traíra Abra. Se o Burraldo era ruim esse Magalhães é péssimo.

  • é assim

    A petulante ungida já esta começando a meter as mão no bolso, daqui para frente vai ser muito pior e com valores tambem muito maiores!
    Se ela imaginasse como eu me sinto feliz com isso, morreria de tédio rsrsrs
    fico muito Feliz, Feliz, Feliz, Feliz,Feliz, Feliz, Feliz, Feliz,

  • é assim

    Voce ai que se diz amiga da nice, pois bem voce é a maior inimiga da Nice, voce viu o buraco que voces colocaram ela com essa vossa burrice, imaginem se fossem inimigas, que desastre hein!

  • Calibre 44

    Observando a notícia ao pé da letra, concluímos que a Nice está mais enrolada que fumo de corda goiano.
    Meteu os pés pelas mãos e deu m………
    Pode crer que ainda vem mais f…. goiano por aí.

  • Anônimo

    Nossa!! Bem lembrado, amigas da Nice. Vi mas não acreditei no que estava vendo. Os aprofundados estudos da nova gestão só conseguiram retirar a rotatória e não tomar nenhuma providência a respeito do assunto? Mas a tal rotatória não foi colocada lá exatamente porque todos pediam providências para a organização do trânsito naquele local? Agora está bom do jeito que estava? Aquele povo tão disposto a dar piti guardou suas respectivas jubas na gaveta e começaram a fazer uso das longas orelhas e ter as cenouras como prato favorito?

  • prof zico

    A prefeitura não é um oceano de impunidade.
    E nem o quintal dela.

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