TJ-SP DEVOLVE CARGOS A DOIS DOS TRÊS VEREADORES DE FERNANDÓPOLIS AFASTADOS PELA JUSTIÇA

pinato-poço

O desembargador Aroldo Viotti, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu – parcialmente – o efeito suspensivo pleiteado pelos vereadores Gustavo Ruy Pinato, Francisco Arouca Poço e Rogério Pereira da Silva, contra a liminar deferida pela Justiça de Fernandópolis que afastara os três edis de seus cargos.

chamel+De acordo com o efeito suspensivo concedido, dois dos vereadores – Gustavo Pinato e Chico Arouca (acima) – poderão retornar às suas cadeiras na Câmara Municipal. Já o terceiro vereador afastado – Rogério, conhecido como Chamel (ao lado) – vai continuar afastado por mais algum tempo.

Além de devolver o cargo aos dois vereadores, o TJ-SP também reduziu o valor da indisponibilidade de bens decretada pela Justiça de Fernandópolis contra os três vereadores e mais o jornalista Luciano Donadelli. A indisponibilidade – que visa assegurar o ressarcimento de eventual dano causado ao erário público –  correspondia a 100 vezes o valor do salário dos vereadores e caiu para valor correspondente a apenas 15 salários.

Os vereadores estavam afastados de seus cargos desde a terça-feira passada, 24, por determinação do juiz da 3ª Vara Cível de Fernandópolis, Renato Soares de Mello Filho, que atendeu pedido do promotor Daniel Azadinho em Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, ajuizada contra os três vereadores. Eles foram acusados de diversas irregularidades na condução da chamada “CPI da Merenda”, que investiga supostos malfeitos da prefeita Ana Bim Matoso.

A decisão de hoje, do TJ-SP, não diz nada sobre a volta dos trabalhos da CPI, que foram suspensos pela Justiça de Fernandópolis.  

4 comentários

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *