TJ-SP DIZ QUE LICITAÇÃO DE 2001 PARA RETIRADA DE TRILHOS DA FEPASA FOI REGULAR

O Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP) julgou regular a licitação realizada em 2001 para, em tucanês escorreito, “Elaboração de Projeto de Engenharia de Contorno Ferroviário da Cidade de Jales e Desativação de Ramais Ferroviários no Perímetro Urbano”.

Em linguagem mais simples, a licitação visava à elaboração de um projeto para retirada dos trilhos da Fepasa do centro da cidade. Para tanto, obteve-se junto ao governo federal, um convênio no valor de R$ 600 mil, sendo R$ 480 mil do Ministério dos Transportes e R$ 120 mil da Prefeitura, como contrapartida.

A vencedora foi a Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, de Lins, que comprometeu-se em fazer o projeto por R$ 440 mil. O Tribunal de Contas do Estado, assim como o Ministério Público enxergaram irregularidades na licitação, que transformaram-se em uma Ação Civil Pública.

Depois de vários anos, o caso chegou ao TJ-SP e, na semana passada, a licitação foi, finalmente, julgada regular. Entre outras coisas, os julgadores argumentaram que, embora o município tivesse R$ 600 mil para gastar com o projeto, a Fundação Paulista topou fazê-lo por apenas R$ 440 mil.

O que a sentença dos desembargadores não cita é que, um ano depois da assinatura do contrato, firmou-se um aditivo que elevou as despesas para R$ 550 mil. Na época, os vereadores de oposição contestaram os gastos, uma vez que, segundo eles, a retirada dos trilhos – que custaria cerca de R$ 30 milhões – seria inexequível.

E, como se sabe, os gastos realmente resultaram em nada.

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