TJ-SP NEGA LIMINAR SOLICITADA POR NICE. PREFEITA ESTÁ EM SÃO PAULO PARA INTERPOR OUTRO RECURSO

O desembargador José Luiz Gavião de Almeida, da 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP, indeferiu a liminar solicitada pelos advogados da prefeita Nice Mistilides em Agravo de Instrumento impetrado na quarta-feira da semana passada.

O Agravo, como os prezados leitores devem estar lembrados, pedia a suspensão do julgamento da prefeita Nice – por sinal, já realizado – sob o argumento de que a Comissão Processante teria extrapolado o prazo de 90 dias para seu encerramento.

Por outro lado, segundo informações, a prefeita cassada teria viajado para São Paulo com o objetivo de interpor um novo recurso contra sua cassação. A defesa de Nice deverá pedir a anulação da sessão de julgamento. Se vai conseguir, são outros quinhentos.

Quanto ao pedido de liminar que estava pendurado no TJ-SP, eis o que decidiu o desembargador Gavião de Almeida, conforme publicação de hoje:

Indefiro a liminar pleiteada. Medida que exige cautela no seu deferimento,especialmente porque se trata de intervenção em procedimento administrativo disciplinar de outro Poder.

A agravante fala em perigo da demora. E diz que o prova com o fato de haver sido o prazo da comissão processante ultrapassado. Esse fato indicaria a fumaça do bom direito. Mas é melhor um mínimo de contraditório para reconhece-lo.

O perigo da demora estaria na possibilidade de cassação. Essa possibilidade é risco inerente à função da agravante. E pode ser revertida posteriormente, pelo que não se pode falar em risco de dano irreparável.

Tudo indica ser mais prudente aguardar as informações e a resposta do agravado. Oficie-se solicitando informações.

24 comentários

  • So' uma pergunta

    Cardozinho, ela precisa entrar com recurso em Jales, primeiro, antes do TJ-SP?
    Porque ela foi direto para SP?

  • anonimo

    Parabéns ao desembargador Gavião. Quantas liminares já perderam Cardosinho?

  • O

    Nice, faça um favor a Jales. Respeite a cidade e o povo. Coloque o município em primeiro lugar.

    Hoje, em todos os locais, amigos, comercio, bancos, percebi novos ares, esperança, ânimos renovados e comentários positivos sobre a oportunidade de mudança para a nossa cidade. Não havia percebido o quanto as pessoas queriam isso até hoje.

    Realmente as pessoas estão felizes e esperam que o Pedro faça um governo melhor, talvez pelo estudo e pelo tipo de experiencia de vida desse.

    Então, Nice, respeite a vontade do povo! Aceite essa mudança com humildade e com amor a cidade e torça conosco para melhoras…

    ‘realmente precisamos de governos melhores do que os que vieram nos últimos anos!’

  • Anônimo

    A ex-prefeita deveria aceitar a derrota e ter humildade pra entender que foi o melhor para a cidade. É claro que nenhum prefeito entra no cargo, de primeira, e sabe tudo, ninguém sabe tudo! Mas faltou humildade para aprender com os que tinham conhecimento para dar, faltou humildade para ir aos funcionários e assessores e pedir ajudar. E nem todos os assessores eram ruins, alguns que passaram, mesmo que breve, foram bons e logo pegariam o maneirismo da coisa. Mesmo que estivéssemos acostumados com assessores que estavam há anos no cargo, víamos alguns promissores nos que entraram.

    Tem funcionário na prefeitura que sabe tudo da secretaria dele, e a Nice nunca pediu ajuda e opinião a ninguém. Nas primeiras semana encurralou uma funcionária que escreveu o nome dela errado, como se isso fosse importante para a cidade. Depois chamou atenção de um funcionário que chamou ela de ‘Nice’ e corrigiu: ‘é prefeita Nice, por favor!’.

    A cabeça dela estava no poder e não na cidade. Foi um jogo de poder e uma quebra de braço por supremacia com todos ao redor. Nunca houve planejamento efetivo para o crescimento da cidade.

    A Nice nunca aprendeu que ninguém governa sozinho. Que tem que ouvir, que tem que pedir opiniões, que as pessoas ao redor tem ideias boas pra dar ou que são capazes no trabalho.

    Ela entrou na prefeitura e trabalhou com todos as pessoas partindo do principio que estava cercada de vagabundos, de mentirosos, ou coisa pior, com vingança na cabeça. E todos se afastaram, até vários dos próprios assessores.

  • niconico

    Tu foi cassada fia tá querendo mais o que ? E assim deveria acontecer com todos os políticos que só fazem o que o gato enterra .

  • O Prejudicado

    Cardosinho – Recurso ou qualquer outra ação nesta altura do campeonato não tem que ser aqui na Comarca de Jales?

  • Pode isso Arnaldo?

    Cardoso ouvi dizer hoje no Centro da cidade que a Ex-Prefeita esta em São Paulo utilizando-se do carro oficial para tratar de assuntos de seu interesse. Se isto for verdade é permitido, uma vez que ela não é mais a gestora do municipio?

    Pode isso Arnaldo?

  • anonimo

    Foro privilegiado !

  • José Pedro

    Cardosinho, esta na hora de mudar sua enquete aí ao lado, que tal a minha sugestão, Quem dessa pessoas você acha que vão ter a audácia de pedir um carguinho para Dr. Pedro Callado?
    1 – Beto Mariano
    2 – Cardosão
    3 – Carioca de Franca-SP
    4 – Flá
    5 – Marli Mastelari
    6 – Claudinei da rádio
    7 – Colombo do site
    8 – Arnaldo Murilo Pohl
    9 – Osmar Rezende
    10 – J.R. da rádio

  • Cardosinho, além do carro oficia, ela está com o nosso celular?

  • Anônimo

    Em breveeeeee! Uma bombaaaaaaa!

  • Anonima

    kkkkkkkkkkkkkk Vamos ter que engolir o Junior Soler kkkke mais uns que vem ai tudo de novo volta\ ao passadokkkk

  • voltei

    Cardosinho , pelo q entendi de tudo o q escutei nestes dias, de cabeças q entendem do caso, A VONTADE DA CÂMARA É SOBERANA.

  • anonimo

    ao jose pedro, não daria cargo a RADIALISTA e quem trabalha com RADIO, todos querem emprego….

  • Anônimo

    Cardosinho ela perdeu o cargo no estado também ou vai voltar a ser cassa cigarro como era antes coitado dos donos de bares vão sofrer.

  • INRI

    Vamos ao que eu entendo.

    1) O agravo interposto pela Eunice cujo pedido era a SUSPENSÃO DO JULGAMENTO pela Câmara certamente perdeu o objeto e deveria ser considerado prejudicado. Realmente, se o objeto (suspensão da sessão de julgamento pela câmara) se perdeu ante a ocorrência do julgamento a apreciação do agravo ficou prejudicada;

    2) Só não se perdeu o objeto acaso tenha sido elaborado um pedido subsidiário no referido agravo. Algo no seguinte sentido: “acaso o julgamento pelos edis se ultime antes da apreciação do pedido liminar de suspensão da sessão camarária e a cassação do mandato seja levada à termo, subsidiariamente e desde já, requer a agravante a concessão de liminar para o fim de suspender os efeitos da sessão de julgamento, atribuindo-se ao presente recurso efeito ativo para determinar a imediata recondução ao cargo da recorrente”. (Sinceramente eu acho difícil alguém ter pensado e arguido isso);

    3) Segundo o artigo 527, parágrafo único, do Código de Processo Civil, “parece” ser IRRECORRÍVEL a decisão monocrática do desembargador Gavião de Almeida que negou efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento de Eunice. Todavia, o artigo 858 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Paulista autoriza a interposição de Agravo Regimental contra a decisão do relator Gavião, porém, de acordo com este mesmo artigo o Regimental não tem efeito suspensivo;

    4) Há quem diga que contra esse tipo de decisão (indeferimento de liminar em Agravo de Instrumento) caberia “em tese” a impetração de Mandado de Segurança em hipóteses muito excepcionais, onde a ilegalidade flagrante fosse apta a gerar dano irreparável ou mesmo diante de decisão teratológica. Nesse caso o Mandado de Segurança seria interposto para o colegiado (câmara) à qual o relator Gavião está vinculado. Penso eu, que por haver previsão expressa no Regimento Interno do TJSP no sentido de ser cabível o Agravo Regimental, o Mandado de Segurança seria meio inidôneo para atacar o indeferimento da liminar pleiteada pela Eunice, motivo pelo qual o MS deveria ser rejeitado liminarmente. Ainda, acredito não ser possível interposição de Mandado de Segurança contra ato judicial. Somente uma situação grave e flagrantemente ilegal e com contornos cataclísmicos poderia autorizar o Mandado de Segurança. Contudo e, cá entre nós, a decisão do desembargador não é teratológica, não externa ilegalidade flagrante e muito menos ensejará uma catástrofe; e,

    5) Por fim, a decisão da Câmara Municipal que cassou o mandato de Eunice, até o presente momento não foi objeto de ação judicial ou mesmo algum recurso. Daí que provocar o Tribunal de Justiça diretamente me parece impossível. Lembremos que todas as ações judiciais intentadas e recursos interpostos por Eunice foram tirados contra atos da Comissão Especial de Inquérito e não contra o ato da Câmara Municipal. Assim, se Eunice e seu patrono verificaram irregularidades no ato da cassação (durante a sessão camarária) que ensejam a propositura de Mandado de Segurança com pedido de liminar para recondução ao cargo, certamente eles o deverão fazer primeiramente em Jales;

    6) Por derradeiro, existe a possibilidade de ser apresentado ao desembargador Gavião de Almeida um pedido de reconsideração de sua decisão negativa do efeito suspensivo no agravo. Porém, lembremos, isso será possível acaso o Agravo de Instrumento tenha aquele pedido subsidiário que mencionei no item 2 logo acima. Do contrário (não havendo pedido subsidiário), se eu não estiver enganado, no momento em que for apresentado à ele um pedido de reconsideração fundamentado na ocorrência do julgamento pela câmara que o Agravo de Instrumento procurava evitar, é provável que ele considere o tal Agravo prejudicado em razão da perda do objeto. Nesse caso, a situação de Eunice piora consideravelmente e ela só poderá obter algum êxito se conseguir anular a sessão de julgamento numa outra ação, ou se obtiver êxito em anular o procedimento da CEI numa das ações já existentes ou, ainda, acaso ela consiga obter a decretação da extinção da CEI pelo decurso do prazo de 90 dias tal como ela vem perseguindo.

    Tá difícil, muito difícil… Mas o advogado dela deverá lutar bravamente e se debruçar em sua planilha de estudos e estratégias.

  • ERA

    ANONIMA pelo amor de Deus não fale o nome dessa coisa,isso chega até dar coceira o homem é cego e Incompetente e de incompetente nós estamos cheios.
    Onde já se viu ele pensa que ajudou Aloysio se eleger Senador,ele não sabe que Aloysio só se elegeu,por causa da Morte de Oreste Quércia,é capaz de acabar de afundar nossa Faculdade. Por favor deixa ele em Rio Preto é muito prepotente.

  • Thiago

    Gente vamos deixar de utopia, a Nice não demonstrou humildade em todo seu tempo de governo, vocês acham que ela vai demonstrar agora ?

  • Prof Zico

    A ditadura Nice de governar acabou.

  • TUCANO

    cuidado com certo radialista ele era Nice no facebook até distratava as pessoas.

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