TRIBUNAL DE CONTAS JULGA RECURSO DE FLÁ E APROVA AS CONTAS DE 2019

Em sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado(TCE), realizada nesta quarta-feira, 24, os conselheiros daquela corte decidiram, por 4 votos a 2, dar provimento ao recurso do ex-prefeito Flá Prandi contra o parecer que recomendava a desaprovação das contas da Prefeitura de Jales, relativas ao exercício de 2019.

É importante não confundir as coisas. As contas desaprovadas pela Câmara na sessão do dia 08 de agosto, com a omissão do vereador Elder Mansueli, se referem ao exercício de 2018. As contas de 2019 também tinham, em princípio, recebido parecer desfavorável do TCE, conforme publicação de setembro de 2021.

Entre os motivos para a desaprovação estavam os gastos com a folha de pagamento, que superaram o limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e o parcelamento de parte do aporte financeiro devido ao Instituto Municipal de Previdência Social.

A questão da folha de pagamento e outros apontamentos já tinha sido resolvida com as explicações dadas por Flá em outro recurso, de modo que restou apenas a discussão em torno do parcelamento da dívida junto ao IMPSJ como impeditivo para a aprovação das contas.

Tal impeditivo foi superado hoje. A relatora do caso, Cristiana de Castro Moraes, votou contra o recurso de Flá, assim como o conselheiro Sidney Beraldo. Em seu voto, Cristiana destacou que o parcelamento de dívidas previdenciárias já se tornou algo recorrente na Prefeitura de Jales, o que, cá entre nós, é verdade.

A relatora ressaltou que o parcelamento de dívidas com a Previdência Municipal se repetiu em 2020, ainda sob Flá, e também em 2021, primeiro ano da Luís Henrique Moreira, quanto teriam sido parcelados cerca de R$ 15 milhões.

Os ventos começaram a soprar a favor de Flá com o voto de revisor, conselheiro Renato Martins Costa, favorável ao recurso do ex-prefeito. Ele destacou, entre outras coisas, que Flá, durante o exercício de 2019, pagou em dia os parcelamentos deixados pelos prefeitos que o antecederam.

Acompanharam o voto do revisor, favorável ao recurso de Flá, os conselheiros Robson Marinho, Antonio Roque Citadini e Edgar Camargo Rodrigues. Desse modo, ficam aprovadas as contas do ex-prefeito, relativas a 2019.

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