TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONFIRMA MULTA DE R$ 50 MIL AO EX-PREFEITO PARINI POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR

parini--O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a multa aplicada pela Justiça de Jales ao ex-prefeito Humberto Parini, que foi acusado pelo Ministério Público de ter “fabricado” uma urgência para contratar – sem licitação – duas empresas de Jales para o fornecimento de combustíveis à Prefeitura.

A multa estabelecida pelo juiz da 3ª Vara de Jales, José Geraldo Nóbrega Curitiba, e confirmada pelo TJ-SP, em julgamento realizado na terça-feira passada, 31 de janeiro, é de R$ 50 mil. O Ministério Público queria, também, que as duas empresas – Auto Posto Pupim e Jales Petróleo – fossem condenadas à devolução de R$ 183 mil aos cofres públicos, mas nem o juiz Curitiba, nem o TJ-SP concordaram com isso.

Conheço bem essa história pois eu era o responsável pelo setor de licitações à época. Logo no início de 2009, a Prefeitura contratou, através de processo licitatório, uma empresa de Paulínea(SP) – a Vega Distribuidora – para fornecimento de combustíveis ao município, por preços bem abaixo dos que eram praticados em Jales.

A Vega participou da licitação depois de constatar que, durante todo o ano de 2008, a Prefeitura não tinha atrasado pagamentos aos seus fornecedores. O que a Vega não ficou sabendo é que a Prefeitura só estava pagando “em dia”, em 2008, porque seus cofres tinham sido reforçados com os R$ 4 milhões que o Santander pagou pela exclusividade no processamento da folha de pagamento dos servidores.

No início de 2009, o dinheiro do Santander já tinha sido todo gasto e… Bem, a Vega deu-se mal e, depois de entregar combustíveis por três meses, sem receber, resolveu interromper o fornecimento e rescindir o contrato. No dia seguinte à rescisão, a Prefeitura – alegando urgência – contratou as empresas de Jales, sem licitação, pagando preços superiores aos que tinham sido contratados com a Vega. Registre-se que as duas empresas do grupo Pupim foram as únicas que se interessaram em vender combustíveis para a Prefeitura.

O Tribunal de Contas e o Ministério Público consideraram – com razão – que Parini “fabricou” a urgência ao deixar de pagar os combustíveis fornecidos pela Vega. Ajuizou-se, então, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade contra o prefeito e as duas empresas.

Um dado interessante: um dos principais responsáveis pela “fabricação” da urgência – o então secretário de Fazenda e czar das finanças municipais, Rubens Chaparim – ficou fora dessa encrenca, que acabou sobrando apenas para o nosso premiado estadista.

Outro dado interessante: as duas empresas de Jales – que o Ministério Público queria ver condenadas à devolução de R$ 183 mil – também sofreram prejuízos com o fornecimento dos combustíveis à Prefeitura. Por duas ou três vezes o senhor Pedro Laerte Pupim – um homem reconhecidamente honesto – esteve no setor em que eu trabalhava e, sempre de modo educado, explicava as perdas que estava tendo por conta dos atrasos nos pagamentos.

5 comentários

  • Fazer o que?

    O duro não é ser prefeito, o difícil vem após o encerramento do mandato, de onde menos se espera vem o Fumo

  • Beto

    Se esse fosse um país sério, esse sr. estaria em cana por conta do que fez com as árvores no centro da cidade, exemplo seguido depois pela nossa digníssima prefeita cassada.

  • John Lennon

    Caro amigo Cardosinho, bem sei que é sua obrigação noticiar. O objetivo do blog é mesmo informar seus leitores.
    Mas, como gosto muito de você, não posso deixar de dizer: CREIO QUE VOCÊ PASSA MAL TODA VEZ QUE ESCREVE SOBRE ESSE HOMEM.
    Espero que se sinta melhor colocando-o num lugar mais adequado que não o seu bom blog, qual seja: O CANTO LONGÍCUO DO ESQUECIMENTO!
    De qualquer maneira, estou feliz por você ter voltado pra atividade!
    Grande abraço e siga em frente!

  • Marion

    Podem falar o que quiser, mais que tem uma parte grande da população com saudades dos tempos do Parini, isso é um fato.

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