TRIBUNAL RECOMENDA QUE CONTAS DE 2014 DA EX-PREFEITA NICE SEJAM REJEITADAS

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O Tribunal de Contas do Estado(TCE) emitiu parecer no qual recomenda a desaprovação das contas relativas a 2014, da ex-prefeita Nice Mistilides. Nas 35 páginas do documento, o TCE relaciona uma série de supostas irregularidades que teriam sido cometidas pela administração da ex-prefeita.

Apesar das 35 páginas, o TCE dedica poucas linhas à contratação emergencial da empresa Proposta Ltda e aos serviços prestados por ela na limpeza urbana e coleta de lixo, que foram, afinal, os principais motivos alegados pela Câmara Municipal para cassar o mandato da ex-prefeita.

Um dos trechos do relatório trata das viagens realizadas por Nice durante o ano de 2014, quando ela pegou adiantamentos de R$ 96,5 mil para suas incursões a São Paulo, Brasília e a outros destinos. O problema, porém, não está naquilo que a prefeita gastou, mas naquilo que ela não gastou.

Na defesa prévia que apresentou junto ao TCE, Nice alegou que, dos R$ 96,5 mil, gastou somente R$ 67,1 mil e devolveu R$ 29,4 mil. O Tribunal aponta, no entanto, que ela demorou muito para devolver o dinheiro e que a então secretária de Fazenda, Angélica Boleta, não cobrou a sogra, como deveria ter feito. Eis o trecho do relatório:

– A Chefe do Executivo manteve, portanto, durante meses e injustificadamente, dinheiro público em suas mãos, no valor total de R$ 29.398,37, em flagrante prejuízo ao Erário.

– Apesar da gravidade do caso, não foi apresentada nenhuma providência formalizada por parte da Secretaria da Fazenda, em face da Prefeita (esclarecimentos das viagens, solicitação de devolução de recursos, etc).

– A Secretária da Fazenda, de 10 de julho/2013 a 1º/06/2014, era a Senhora Angélica Colombo Boleta, nora da Prefeita.

O relatório dedica, ainda, algumas linhas para os suspeitos gastos da prefeita com os festejos de aniversário da cidade, em abril de 2014. E aponta que Nice andou gastando alguns caraminguás com a abertura da Facip 2014, apesar de a festa ter sido terceirizada:

Pagamento de despesa com locação de som para a abertura oficial da FACIP, a qual deveria ter sido paga pela empresa responsável, terceirizada.

O relatório segue agora para a Câmara, a afim de que os vereadores deem suas preciosas opiniões, aprovando ou desaprovando o parecer desfavorável do Tribunal de Contas.

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