VEREADORES APROVAM REAJUSTE SALARIAL PARA PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS

A Câmara Municipal de Jales cometeu mais uma estranheza durante a sessão ordinária de ontem, segunda-feira, 24. Sem aviso prévio, nossos vereadores aprovaram – em regime de urgência – o projeto de lei 127/20, de autoria do próprio Legislativo, que reajusta os salários de parte dos agentes políticos de Jales.

O reajuste só passa a valer, porém, a partir de 1º de janeiro de 2022, e aí reside uma das estranhezas. Afinal, por que aprovar em regime de urgência algo que só vai entrar em vigor em 2022? 

Outra estranheza diz respeito ao fato de os vereadores colocarem o assunto em pauta durante o período, iniciado ontem, em que as sessões não são transmitidas, via rádio ou internet, por conta das eleições. Por sinal, essa é uma jabuticaba jalesense. Afinal, alguém já viu o Congresso Nacional ou a Assembleia Legislativa interromperem a transmissão de suas sessões durante o período eleitoral?

Deixando de lado as jabuticabas, o fato é que, independentemente de transmissão ou não, as decisões da Câmara acabam repercutindo nas redes sociais e, no caso em questão, nossos vereadores estão sendo muito criticados. E com alguma razão, embora eles não tenham incluído no projeto reajustes para presidente da Câmara e para vereadores da próxima legislatura.

Ressalte-se que, desde janeiro de 2017, os salários dos vereadores estão fixados em R$ 5 mil. Em fevereiro de 2018, eles aprovaram uma elevação para R$ 5.175,00, mas o reajuste foi julgado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. Da mesma forma, o salário do presidente da Câmara está congelado em R$ 6,6 mil desde 2017.

Não fosse a decisão do TJ-SP, os salários dos vereadores já estariam em mais de R$ 5,6 mil, enquanto os salários do presidente da Câmara já teriam ultrapassado os R$ 7,4 mil. 

Vamos aos valores aprovados ontem:

Prefeito: passa dos atuais R$ 20.420,00 para R$ 22.800,00, a partir de janeiro de 2022, um reajuste de 11,65%;

Vice-prefeito, secretários e chefe de gabinete do prefeito: passa de R$ 8.030,00 para R$ 8.990,00 o que significa um reajuste de 11,95%.

Presidente da Câmara e vereadores: permanecem em R$ 6.600,00 e R$ 5.000,00, respectivamente.

Em tempo: os vereadores Macetão, Tupete e Zanetoni, todos do PSD, votaram contra a aprovação do projeto.

13 comentários

  • Anônimo

    Pensar bem nos faz bem, diria o Cortella.

    Aumentaram os vencimentos somente para 2022, por quê?

    A LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020 disciplinou, em seu art. 8º, a proibição, até 31 de dezembro de 2021, de:

    Inciso I – conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração.

    Portanto, é por isso que o reajuste não será válido para o próximo ano legislativo.

    Contudo, antes que os “Revoltados dos teclados” fiquem revoltosos, leiam:

    Lei Orgânica de Jales
    Dos Servidores Públicos Municipais

    Art. 102 A Administração Pública Municipal direta, indireta ou fundacional, de ambos os Poderes, obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e, também, ao seguinte:

    XVI- Os vencimentos dos servidores públicos municipais são ****irredutíveis**** e a remuneração observará o disposto neste Artigo, incisos XI e XII, o princípio da isonomia, a obrigação de pagamento do imposto de renda retido na fonte, excetuados os aposentados com mais de sessenta e cinco anos, cuja renda seja constituída de rendimentos do trabalho;

    Atentem-se para a palavra IRREDUTÍVEL.

    Talkei ??

    Porém, podem se reunir e lançar mão de uma ação popular (LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965).
    Ou ainda, a iniciativa popular (Art. 34 da Lei Orgânica) com, no mínimo, 5% (cinco por cento) do eleitorado do Município.
    Que tal juntar os revoltados, coletar assinaturas e dar andamento aos intentos?

    Caso fiquem restritos aos xingamentos, ME POUPEM.

    • Menos, bem menos.

      Seu comentário demonstra que o Leonardo Sakamoto tem toda razão ao repetir o mantra de que “falta amor no mundo, mas também falta interpretação de texto”.
      A estranheza na aprovação desse projeto não decorre do prazo para que o reajuste dos salários tenha efeito, mas da sua votação em regime de urgência, na primeira sessão sem transmissão via rádio ou internet. Está evidente que com essa conduta mesa diretora pretendeu subtrair qualquer possibilidade de discussão quanto à pertinência desse reajuste.
      Você também erra ao deixar implícito que esse reajuste seria adequado por força do art. 102, XVI da LOM. A irredutibilidade de vencimentos é formal, ou seja, o salário não pode passar de R$ 10.000,00 pra R$ 8.000,00. A falta de recomposição de eventual inflação, embora represente uma redução material do salário, não implica em qualquer ilegalidade, como bem sabem os servidores públicos estaduais, especialmente das carreiras policiais, premiados há vários anos com o PSDB (Pior Salário Do Brasil).
      Então da próxima vez que resolver nos premiar com sua inabilidade interpretativa e seu conhecimento jurídico de boteco, o faça em texto que ao menos disfarce sua arrogância. NOS POUPE.

  • Fizeram errado

    Depois de aceitarem passivamente o alto aumento do IPTU, os vereadores agiram errado. De novo!
    Agora, nesta crise da pandemia, com uma crise econômica e de emprego. Não é hora de dar aumento salarial.

  • Abraham Lincoln

    O aumento no salário de servidores públicos deveria levar em conta algoritmos extremamente complexos, de absoluta abrangência, não apenas a frieza da inflação ou outro índice, como parece ter sido o parâmetro adotado pelos meus nobres representantes. E além disso, deveria passar pelo crivo de órgãos revisores, mas não atrelados ao poder legislativo; haveria de se ter maior autonomia, com extensa participação de membros técnicos oriundos do povo, do setor privado. Acho injusto que o aumento salarial de um funcionário seja analisado por outro funcionário, sobretudo quando este funcionário concedente esteja a meses de ser “demitido”. Não me parece razoável. Não é hierarquicamente coerente. Não me parece inteligente. Ou talvez eu é que não esteja acompanhando o raciocínio, não é? Mas, de qualquer forma, tragam-nos a conta, representantes; nós, o povo, a pagaremos. Outra vez.

  • Eu

    O que se pode esperar desse povinho???
    Só coisas desse tipo!!!!!

  • Salário de executivo

    O salário do prefeito de Jales está entre os maiores das principais cidades da região noroeste paulista. F Flá, que é o prefeito hoje, teve salário bruto de R$ 20.419,69 no mês de Julho de 2020. Fazendo referência e comparação ao mesmo mês, Edinho Araújo, prefeito de Rio Preto, teve uma pequena diferenca
    João Dado, prefeito de Votuporanga R$ 18.892,70 e André Pessuto, de Fernandópolis, R$ 17.938,00. Já em Populina, o prefeito Adauto Severo teve salário de R$ 18.164,94 em Julho.
    Com o aumento aprovado pela Câmara Municipal de Jales, em 2022 o salário do futuro prefeito seria alterado de R$ 20.419,69 para R$ 22.800,00 Continuando com as comparações, o salário HOJE do governador do Estado de São Paulo, João Doria, é de R$ 23.048,59. Uma diferença de R$ 248,59 entre os cargos.

  • jalesense

    Em plena uma pandemia, um aumento desse, que vergonha em.

  • E nois Macete

    Ainda me perguntam porque voto no Macetão,no único partido que votou contra foi o dele! Parabéns tupete e zanetone o resto é resto!

  • Observador

    Eles acham que vão pegar esse aumento de salário em 2022!!!
    Deixa eles.
    Kkkkkkk

  • Eu

    Os aliados do prefeito(ex chefe da CDHU)nos quase 4 anos não construíram uma casa se quer.
    Aumentar salários eles querem,15 de novembro terão a resposta.

  • Da saúde

    Da 40% para os funcionários da saúde estes aí que votaram a favor não querem né!

  • Leandro

    A pergunta q não quer calar…Quem são os maiores interessados nessa palhaçada???….

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