VEREADORES DE MESÓPOLIS QUEREM RECEBER DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO

A notícia é do jornal A Tribuna:

Pelo menos sete vereadores e ex-vereadores de Mesópolis, além de uma suplente de vereador e do ex-vice-prefeito da cidade, ajuizaram ações na Justiça de Jales, visando o recebimento do 13° salário e, em alguns casos, do 1/3 de férias relativos à legislatura 2013-2016. Dos nove vereadores daquela legislatura, apenas dois – Guilherme Domiciano Barbosa (PV) e Vânia Braz Oliveira Domingues (PMDB) – ainda não protocolaram ações na Justiça. Dos sete vereadores que estão recorrendo ao Judiciário para tentar receber o 13° salário, somente dois – Jovelino Borges de Barros (SD) e Luiz Olímpio (PSB) –  não se reelegeram para o mandato 2017-2020.

No total, as dez ações ajuizadas contra a Prefeitura de Mesópolis somam mais de R$ 274 mil. A maioria delas foi ajuizada em outubro deste ano. Em pelo menos um caso – o do ex-vice-prefeito Aparecido Vieira da Silva (PSB) – a ação foi ajuizada em julho já foi julgada procedente pelo juiz Fernando Antonio de Lima, do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales.

Na sentença que determinou o pagamento de R$ 43,7 mil ao ex-vice, devidamente corrigidos, o magistrado jalesense registrou que “ao vice-prefeito não se sonega o desfrute dos direitos sociais de qualquer trabalhador, como o 13° salário e as férias e, caso não fruídas, a indenização correspondente”. A Prefeitura de Mesópolis está recorrendo da decisão.

Quatro dos vereadores que estão pleiteando o pagamento do décimo-terceiro são filiados ao PSDB, mesmo partido do prefeito Leandro Aparecido Polarini. Juntos, os quatro vereadores tucanos – Denílson Bortolozzo(na foto ao lado, com o governador Alckmin), Luiz Carlos dos Santos Pereira, Elton Aparecido Milani e Lauvir de Souza Santos – querem receber R$ 140 mil. Além deles e dos já citados Jovelino Barros (R$ 19,2 mil) e Luiz Olímpio (R$ 31,6 mil), a vereadora Maria Inês Ribeiro (SD), está pleiteando R$ 28,8 mil, enquanto a ex-suplente Eunice Camilo da Silva quer receber R$ 12 mil.

EM FERNANDÓPOLIS, AÇÕES FORAM JULGADAS IMPROCEDENTES

Os vereadores e ex-vereadores de Mesópolis estão sendo representados pelo advogado Marcos Roberto de Lollo, de Pedranópolis, onde ele foi candidato a vereador e ficou com uma suplência. Além das dez ações ajuizadas na Justiça de Jales em nome dos agentes políticos de Mesópolis, o advogado patrocina outras 11 ações no Fórum de Fernandópolis, em nome de 06 ex-vereadores de Macedônia e outros 05 de Pedranópolis. Algumas dessas ações já foram julgadas pelo juiz Maurício Ferreira Fontes, de Fernandópolis, que as considerou improcedentes.

Para o magistrado fernandopolense, “ao contrário de prefeitos, os vereadores de municípios pequenos não se dedicam exclusivamente ao mandato. Pelo contrário, mantém suas atividades profissionais habituais – as mesmas que desempenhavam antes da eleição – e trabalham, geralmente, uma vez por semana, fora do horário comercial, por ocasião das sessões”.

O juiz concluiu sua decisão afirmando que não se pode comparar a o trabalho de um vereador com a jornada de um trabalhador comum. “Diante dessa inequívoca realidade, não se pode comparar a situação deles, vereadores, com a de um trabalhador ordinário, público ou privado”, registrou o magistrado.

6 comentários

  • Vânia Domingues.

    Cardosinho na sessão dia 14/11, o vereador Lauvir disse que é DIREITO. Só que as sessões duram 5 minutos,alguns vereadores pedem a dispensa da Ata da sessão anterior e de todos os projetos, além de ficar 40 dias de recesso no meio do ano e 60 no final . Ganham 2.284,00 livre.

  • LEONARDO

    ESPERAMOS QUE NA JUSTIÇA DE JALES, ESTES VEREADORES DE MESÓPOLIS TBM NÃO TENHA EXITO NA AÇÃO, POIS SERIAM UMA VERGONHA ELES RECEBEREM ISTO, PELO TEMPO QUE VÃO NAS SESSÕES, ESPERAMOS AINDA QUE A JUSTIÇA FAÇAM ESTES VEREADORES PAGAREM A CUSTA PROCESSUAIS CONFORME AS LEIS TRABALHISTAS VIGENTES NO BRASIL, QUEM PERDER Á AÇÃO ARCARÁ COM AS DESPESAS, AI SIM SERÁ FEITO Á JUSTIÇA.

    • Mané

      Vai se informar melhor, são ações no juizado especial, tiveram êxito em primeira instância, assim msm q sucumbirem em segunda instância, não serão condenados a custas e despesas processuais. E penso legalmente possuem direito sim, embora penso q seja imoral….

    • Vânia Domingues.

      É o que estou esperando, Justiça.

  • Vânia Domingues.

    Para o magistrado fernandopolense, “ao contrário de prefeitos, os vereadores de municípios pequenos não se dedicam exclusivamente ao mandato. Pelo contrário, mantém suas atividades profissionais habituais – as mesmas que desempenhavam antes da eleição – e trabalham, geralmente, uma vez por semana, fora do horário comercial, por ocasião das sessões”.
    Lendo esse posicionamento lembrei q atualmente somos 5 funcionários da prefeitura e um da associação de produtores de Mesópolis.
    Inclusive o Presidente da câmara o Lauvir e funcionário é tem seu horário arrumado para poder ser presidente (faz das 7 as 15:30 na prefeitura e depois vai para a câmara )e ainda quer férias e décimo terceiro.

  • Santos

    Como eles tem “direito”, pobre país de nós tolos, ingênuos, educação de baixo nivel, etc, etc, etc. Mas segundo Tribunal de Contas do Estado em sua SÚMULA Nº 45 – É vedado o pagamento a Vereadores de 13º salário, sessões extraordinárias ou verbas de gabinete. Só Jesus na causa.

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