Blog do Cardosinho

Como se sabe, depois de sete anos engavetado, o projeto que acaba com o voto secreto nas decisões do Congresso Nacional foi, finalmente, aprovado na Câmara Federal e remetido ao Senado.

Aqui na nossa região, em Mirassol, os vereadores aprovaram a medida somente no mês passado. E em Rio Preto, na esteira dos protestos de junho, a população está exigindo o fim do voto secreto, que está sendo analisado pelos vereadores.

Aqui em Jales, o projeto original da vereadora Tatinha previa o fim do voto secreto para todas as votações, mas o então procurador jurídico  Lair Seixas Vieira não concordou. O então vereador Flávio Prandi foi quem costurou um acordo, propondo que o voto secreto continuasse apenas para os casos de veto.

O projeto, que tinha sido assinado pelos vereadores da oposição – Tatinha, Gilbertão, Rivelino e Cartucheira – recebeu, então, a assinatura de quatro vereadores da situação – Flá, Candeo, Hilário Pupim e Marcelinho Caparroz – e, com o parecer favorável do procurador jurídico, foi aprovado, em agosto de 2001, por todos os 13 vereadores da legislatura 2001-2004.

Vejam, agora, a notícia enviada pela assessora de imprensa da Câmara, a Jaqueline Zambon, na qual fica claro que, nesse quesito, o Legislativo jalesense está bem à frente da maioria dos legislativos brasileiros:

Foi votada e aprovada por unanimidade dos parlamentares semana passada na Câmara dos Deputados a PEC – Proposta de Emenda à Constituição que determina voto aberto em todas as deliberações do Congresso Nacional. 

 A PEC 349/2001 altera a redação dos artigos 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

 Na Câmara de Jales o voto aberto é regra desde 2001. Através da Emenda à Lei Orgânica do Município nº. 01/2001, que deu nova redação ao parágrafo 1º do Artigo 13, à alínea “b” do inciso VIII do Artigo 23 e criou o parágrafo 4º ao Artigo 32 da LOM, a emenda suprimiu o voto secreto nas deliberações da Câmara, principalmente nos casos de cassação de mandatos, eleição da Mesa Diretora e concessão de medalhas e honrarias. A única votação que continua secreta é no caso de apreciação de veto.

Tal Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município foi assinada pelos vereadores Gilberto Alexandre de Moraes, Aracy de Oliveira Murari Cardoso, José Eduardo Pinheiro Candeo, Roberto Genari, Marcelo Antônio Berti Caparroz, Hilário Pupim, Rivelino Rodrigues e Flávio Prandi Franco.

 Em sua justificativa, a Proposta de Emenda à LOM prescreve “conforme preceitua a Constituição Federal, Artigo 1º, parágrafo único, todo poder emana do povo. E foi o povo, através de sufrágio universal que nos outorgou um mandato público, escolhendo-nos para representá-lo junto ao Poder Legislativo. Assim, em tempos de Democracia Plena, entendemos que não mais se justifica em nossa legislação a existência do voto secreto, antigo e ultrapassado resquício do Regime Ditatorial”.