A PEDIDO DO MPF EM JALES, INSS TERÁ QUE CONCEDER BENEFÍCIO À IDOSA DE URÂNIA

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A notícia é da assessoria de imprensa do MPF:

A pedido do Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, a Justiça Federal determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda benefício assistencial de prestação continuada, previsto na Lei de Assistência Social e no Estatuto do Idoso, à idosa Akiko Yanaguida Gonçalves, de 89 anos, moradora da cidade de Urânia/SP. Akiko é viúva, analfabeta e não possui condições financeiras de prover o seu sustento.

O INSS havia negado o benefício assistencial porque a idosa não possuía documentos que comprovassem a sua “existência no meio jurídico”. Mesmo com idade e situação de vulnerabilidade social que a tornam apta a receber o benefício, a ausência de comprovação de sua nacionalidade tornava o caso particular.

DOCUMENTAÇÃO. Akiko possuía apenas uma certidão de casamento que dizia que, apesar de nascida no Japão, ela tem nacionalidade brasileira, e um CPF em seu nome, na época da ação suspenso, no qual consta ser de nacionalidade estrangeira. Seguindo determinação liminar da Justiça Federal, que atendeu ao pedido da ação ajuizada pelo procurador da República Gabriel da Rocha, a Polícia Federal emitiu passaporte de apátrida para a idosa, condição que permite a concessão do benefício assistencial. Também foi regularizado o CPF de Akiko pela Receita Federal.

Atendendo ao pedido de tutela antecipada, a decisão da Justiça Federal determinou que o INSS terá que conceder o benefício assistencial de um salário mínimo em no máximo 30 dias a contar da sentença. Após o trânsito em julgado, o instituto também deverá realizar o pagamento retroativo a 9 de agosto de 2013, data da citação feita à autarquia.

3 comentários

  • CUBA LIVRE

    Parabéns ao Procurador, que honrou seu munus público.

  • Anônimo

    Ela bem o merece , afinal sao quase 90 janeiros nada mais legal que a justiça lhe conceda o beneficio , fico feliz que tudo tenha terminado bem !!!

  • sem identificação

    O INSS é extremamente cruel com doentes e idosos… Para o órgão todos são enganadores e oportunistas que procuram lesar o cofre… apesar dos avanços nos últimos doze anos o instituto continua na idade das trevas e não trata brasileiros como cidadãos.

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