CÂMARA CASSA PREFEITO E VICE EM MIRASSOL

Aposto que, em dois ou três dias, eles conseguem uma liminar e voltam ao cargo. A notícia é do Diário da Região:

Por 6 votos a 3, a Câmara de Mirassol cassou na madrugada desta quinta-feira os mandatos do prefeito de Mirassol, José Ricci Júnior (PDT), e do vice-prefeito João Luís Montini Filho (PDT). A sessão extraordinária que culminou na cassação dos mandatos foi iniciada às 13 horas da quarta-feira e se encerrou por volta da 0h15 de hoje, dia 9. 

A maioria dos parlamentares foi favorável à recomendação de Comissão Processante (CP), que acatou os argumentos apresentados em relatório que recomendou a cassação do prefeito. Ricci foi acusado de utilizar servidoras para fins eleitorais durante a campanha de 2012. Fizeram parte da comissão os vereadores Daniel Sotto (PMDB), André Guirado (PHS) e Marcelo Ovídio (DEM). 

De acordo com a assessoria da Câmara, votaram contra os vereadores Dora de Oliveira (PT), Jaelson Stuqui (PT) e Luiz Roberto Nogueira (PR). “Poucas pessoas acompanharam a mesma, tanto do lado de dentro como de fora. O advogado Silvio Martins, da defesa, usou a tribuna por cerca de 10 minutos para tentar dissuadir os vereadores de votarem contrários à cassação, argumentando, entre outros, que os acusados já haviam sido condenados pela justiça eleitoral e que os vereadores, com exceção de Donegá Neto, não ocupavam os cargos na época dos fatos, portanto, não teriam competência para votar”, consta em nota.

O presidente do Legislativo, Walmir José Pereira Junior (PDT), teve seu pedido de suspeição acatado pelos vereadores. Em seu lugar assumiu o suplente Gustavo Galavotti (PDT). Após declarar o resultado da sessão, Pereira Júnior foi empossado como prefeito de Mirassol. 

Motivo – A abertura da CP foi requerida pelo ex-prefeito Chim Palchetti (PSD), que se baseou em denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) de que o prefeito e seu vice usaram as funcionárias da área de comunicação Gabriela Emília Genova e Natália Campanholo durante o expediente de trabalho para trabalhar na campanha eleitoral de 2012. 

As duas teriam intermediado a entrega das gravações da campanha às rádios, o que configura prática vedada a agentes públicos, já que isto representaria uso ilegal da máquina administrativa e abuso de poder político. Por esse mesmo motivo, eles já haviam sido condenados a pagar multa de R$ 22 mil cada e declarados inelegíveis por oito anos.

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