CONCURSO CANCELADO: JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE EMPRESA DE JALES CONTRA O SEMAE DE RIO PRETO

O caso envolve a empresa Conrio Concursos Públicos, aqui de Jales. A Conrio arrecadou R$ 233,7 mil com inscrições para um concurso do Semae-Rio Preto, que acabou sendo cancelado. Até onde se sabe, o dinheiro das inscrições não foi devolvido. E agora a Conrio ainda quer ser indenizada por danos morais e materiais. A notícia é do Diário da Região:

O juiz auxiliar da 1ª Vara da Fazenda Marco Aurélio Gonçalves julgou improcedente ação proposta por Oswaldo Soler Júnior contra o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae). Ele pediu à Justiça para anular decisão da superintendente da autarquia Ivani Vaz de Lima que rescindiu, de forma unilateral, contrato para a realização de concurso público, além de danos morais e materiais.

Em sua manifestação na ação, o Semae argumentou que houve problemas, por exemplo, no site da empresa para receber as inscrições dos candidatos. A empresa recebeu R$ 233,7 mil referentes às inscrições – no total, foram mais de 15 mil inscritos. O juiz acatou os argumentos apresentados pela autarquia de que as irregularidades no cumprimento do contrato “revelaram a incapacidade da parte autora (empresa) de cumprir o contrato, daí a rescisão do mesmo com a aplicação de multa e sanção, após prévia oportunização do direito de defesa”.

“Como fica claro dos documentos juntados pela própria parte autora (empresa), esta revelou sua inaptidão para realizar a contento o objeto do contrato. Não se deve descurar acerca da natureza do objeto do contrato, qual seja, a organização de um concurso público”, escreveu o juiz na sua decisão. Segundo Gonçalves, diversos candidatos reclamaram que realizaram sua inscrição, pagaram a taxa, mas não constavam na lista de inscritos.

“O edital previa o pagamento da taxa de inscrição até tal data, mas o site emitia boletos com data de vencimento posterior. Num concurso desta magnitude e numa cidade de porte médio, o caso ganha ares de escândalo, as pessoas se indignam, os jornais publicam matérias e tudo toma tal proporção que a própria idoneidade do certame fica maculada, não restando alternativa senão cancelar ou reformular o concurso como um todo, com a natural abertura de outro procedimento licitatório para a escolha de outra entidade organizadora”, consta em trecho da decisão.

Para o juiz, “foi acertada a aplicação da multa contratual de R$ 10 mil reais e a imposição da penalidade de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dois anos”. “E nem há que se falar em quaisquer indenizações pelos gastos que a parte autora fez, ou teria feito, visto que o inadimplemento do contrato ocorreu por sua culpa. Todavia, os valores obtidos com as inscrições só podem ser pleiteados pela autarquia se eventualmente houver sido obrigada a pagá-los aos candidatos.

É dizer, a autarquia pode pleitear os valores, mas deve comprovar que devolveu os mesmos aos candidatos que pleitearam o ressarcimento. Com relação ao dano moral, não é possível nem a condenação da parte autora nem a condenação da parte ré, pois o mero descumprimento contratual não gera dano moral”, afirmou o juiz na sentença. Soler Júnior pode recorrer da decisão, em primeira instância, junto ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo.

7 comentários

  • Qual concurso de jales? Iria ter quando?

  • Trevo

    O que falar de que nem o FGTS deposita para os funcionários? AQUI SE FAZ AQUI SE PAGA.

  • tim carco

    milagre, um caminhão com chicletes esta tapando buracos na joao amadeu. ate a proxima chuva se deus quiser.

  • Cadê o dinheiro que estava aqui?

    Por muitos anos atras, os prefeitos davam empregos aos seus puxa sacos porem a lei mudou e os orgaos publicos foram obrigados a fazer concursos
    Logo os prefeitos deram um “jeito” de fazer “esquemas” com as empresas de concursos para dar empregos aos seus amigos. Foi quando o Jr. Soler abriu uma empresa de concurso.
    Teve varios processos sendo que este da SEMAE foi o maior pois “pegou” o dinheiro , nao realizou o concurso e agora vai ter que devolver.
    Pela sua foto registrada no blog, Jr. Soler voltou a Unijales
    Sera’ que ele nao faz mais concursos?

  • Apostador

    Aposto que agora vão abrir uma empresa com outro nome e dar continuidade nas mutretas….kkkkkk.

  • Aqui esta que dinheiro o Cadê

    Cadê o dinheiro que estava aqui?

    Por muitos anos atras ( Há muitos anos ), os prefeitos davam empregos aos seus ( os prefeito sempregavam os seus ), puxa sacos, porem a lei mudou e os orgaos ( órgãos ) publicos ( públicos ), foram obrigados a fazerem concursos ( se viram na obrigação de fazerem concorcusos).
    Logo os prefeitos deram um jeito de fazer esquemas ( de praticarem corrupções ), com as empresas de concursos ( com as empresas prestadoras de concursos públicos ), para dar empregos aos seus amigos. ( para poderem empregarem seus amigos ).
    Teve varios ( vários ), processos ( tiveram vários processos ), sendo que este da SEMAE foi o maior ( o que foi o maior ), pois pegou o dinheiro ( pois recebeu o dinheiro ), nao ( não ), realizou o concurso ( não realizou o referido-para não ficar muito a palavra concurso) e agora vai ter que devolver ( devolver o que ? ).
    Pela sua foto registrada no blog, Jr Soler voltou a Unijales ( o que você tem com isso a Unijales pertence a ele e a sua irmã, mesmo com suas mas administrações ), e queira Deus que a coisas melhorem para o bem da família e de Jales, para que nenhum imbecil, que fica torcendo contra, sai dando risada. Pois assim terá a Unijales, para lhe ensinar a escrever.
    Será que ele nao ( não ) faz mais concursos ). Isso é problema dele e não de nenhum intruso, babaca, imbecil, que não nada para fazer e fica se metendo onde não é chamado. Já fizeste alguma coisa por Jales? Tua família só tem honestos ? Já colaborastes com alguma entidade da cidade? Se não tem o que fazer a Santa Casa e o AVCC, esta precisando de voluntários.

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