CORREGEDOR ARQUIVA REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADO CONTRA JUIZ DE FERNANDÓPOLIS

A notícia é do Conjur:

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ricardo Mair Anafe, decidiu arquivar representação disciplinar contra o juiz Vinicius Castrequini Bufulin, da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis (SP).

A decisão foi provocada pelo advogado Rodrigo Filgueira Queiroz, que teve prisão cautelar decretada pelo magistrado por crime de calúnia e ficou detido na Penitenciária de Presidente Venceslau, no extremo oeste do estado de São Paulo.

O caso foi tema de reportagem da ConJur de dezembro de 2019 e mais recentemente motivou a instauração de procedimento investigatório sobre a atuação do juiz pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Após a publicação das reportagens e da decisão do Órgão Especial do TJ-SP, o juiz Vinicius Castrequini Bufulin decidiu dar a sua versão dos fatos. “Descobri a existência da apuração do MP pela ConJur. Eu não tinha ideia. Houve uma representação no CNJ, que encaminhou as informações para corregedoria, e esta arquivou o caso e manteve a decisão agora”, explica.

O magistrado revela que gostaria de esclarecer que as remoções sofridas pelo advogado Rodrigo Filgueira Queiroz nada tiveram a ver com ele. “Via de regra o juiz não interfere em administração judiciária salvo quando é instado a fazer. Nesse caso específico a gente teve a preocupação de respeitar a prerrogativa na decisão de que o recolhimento deveria ser em uma sala de estado maior ou estabelecimento congênere. Inclusive no decreto de prisão eu tive a preocupação de mandá-lo para uma delegacia em que eu poderia falar com o responsável pelo estabelecimento para que ele ficasse no local correto. Todas as remoções foram feitas administração penitenciária como é feito em 100% dos casos”, diz.

Conforme o magistrado, o responsável pela cadeia de Guarani d’Oeste telefonou-lhe perguntando se haveria na ordem de prisão uma restrição para que ele não fosse transferido. “Eu afirmei que não havia uma restrição de remoção, mas uma restrição de que se respeitasse a prerrogativas do réu”, explica.

O juiz lembra que, quando ficou sabendo que o advogado foi transferido para penitenciaria de Presidente Venceslau, se assustou. “Eu lembro que fiquei sabendo da transferência e pesquisei e fiquei assustado. Vi que mandavam gente do PCC para essa penitenciária. Eu moro distante e sempre ouvi falar que Prudente e Venceslau recebem presos do PCC. O rapaz é acusado de crime leve. Então, fiz um ofício na mesma hora e me responderam que ele foi encaminhado para Prudente por ter se recusado a entrar em nosso estabelecimento. E nesse mesmo ofício me informaram que o local nos termos das prerrogativas dele seria em Venceslau”, explica.

Bufulin afirma que a penitenciária de Venceslau se tornou referência no interior para receber advogados por conta de uma operação do Gaeco. “Tudo isso aconteceu à minha revelia. Eu me assustei. O sentimento que ele possa ter comigo não é recíproco. Não existe inimizade do juiz para com o réu. Não é legal ser julgado por alguém, mas nós magistrados fazemos isso todo dia. Não é uma situação agradável”, afirma.

O juiz também afirma que “ninguém arriscaria o cargo em um processo de calúnia”. Questionado pela reportagem sobre se já teve algum problema parecido com outro advogado, Bufulin afirmou que teve um ou outro problema, mas sempre dentro da normalidade. “Tive problema com dois outros advogados. Atualmente tem um processo de um advogado cuja prisão preventiva foi decretada por mim, mas fora, quando o advogado é réu em processo, minha convivência é normal. Ninguém está acima de ninguém. Juiz, promotor e advogado estão juntos”, explica.

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