JUSTIÇA DE ESTRELA D’OESTE DIZ QUE EX-PREFEITO DE DOLCINÓPOLIS NÃO COMETEU IMPROBIDADE

onivaldoO juiz substituto Maurício Ferreira Fontes, da Vara Única de Estrela D’Oeste, julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Dolcinópolis, Onivaldo Batista, e o médico Décio Ribeiro de Assunção Júnior, que ocupou cargo comissionado naquele município. A Ação foi ajuizada em 2014, mas a origem do suposto ato de improbidade é de 2006.

Em sua sentença, do dia 15 de janeiro, o magistrado registra que “pela robusta prova produzida, fica claro que houve nomeação irregular do corréu Décio”, mas, apesar de admitir a irregularidade, ele isenta Onivaldo e Décio da prática de improbidade administrativa.

Para o juiz, não foi possível concluir que os dois acusados tivessem cometido ato de improbidade, uma vez que não teria havido a má-fé dos envolvidos. “Ato ímprobo é sempre ilegal, mas nem todo ato ilegal é ímprobo”, ressaltou o magistrado.

Com a decisão, os dois acusados livram-se, pelo menos por enquanto, de perder os direitos políticos e de ter que devolver cerca de R$ 114 mil aos cofres públicos, conforme pleiteava o Ministério Público.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em agosto de 2014. Ela é consequência de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE), ao analisar as contas da Prefeitura de Dolcinópolis, relativas ao exercício de 2006.

De acordo com o TCE, o então prefeito Onivaldo Batista contratou o médico Décio Ribeiro Assunção Júnior para um cargo comissionado, mesmo sabendo-se que o mesmo médico já ocupava um cargo na Prefeitura de Turmalina. Para o TCE, ficaram constatadas a acumulação indevida de cargos e a incompatibilidade de horários.

14 comentários

  • Dolcinopolense

    VERGONHA!!

    • Anônimo

      isso é uma palhaçada das grandes, de quem é a culpa de contratar o médico pra trabalhar, deve ser de quem?

      • Anônimo

        Á CULPA DE CONTRATAR UM MÉDICO QUE TRABALHAVA EM DUAS CIDADES DIFERENTES É DE QUEM?, E O MÉDICO É PARENTE DE QUEM? ENTÃO A RESPONSABILIDADE É DO CIDADÃO QUE O CONTRATOU, JUSTO E CLARO.

        • Anônimo

          o que ninguém lembra é que o médico trabalhava aqui a NOITE, depois de cumprir o expediente em turmalina, mas nada nunca está bom por causa da politicagem, se o prefeito fosse outro tava todo mundo defendendo, então parem de reclamar, a questão de parentesco não tem nada a ver, vergonha é o modo como esta hoje em dia, medicos e funcionarios sem receber, e não na época do Onivaldo Batista onde todo mundo recebia direitinho e tinha médicos de varias especialidades, hoje em dia mal tem um clinico geral, e que o coitado ainda demora meses pra receber.

  • Curioso

    E sobre este Processo?
    0000601-82.2013.8.26.0185 (018.52.0130.000601). Que tb tramita….. Será que a decisão foi a mesma?

    • Anônimo

      mas o povo já esta escolado, não vão voltar com essas mesmas caras, pois continuísmo politico só faz mal a todos, pois entram só pra esconder a cagados que os anteriores fazem, principalmente em Dolci.

      • Anônimo

        Você tá criticando o continuísmo mas não fala que participou desse continuísmo, agora que não participa do continuísmo uma vez que não é mais chefe, tá revoltado e não é difícil saber quem é vc pois colocou a mesma coisa em seu face, dizendo qué não deve votar em troca de favores, saiba que já foi muito beneficiado e agora qué a teta secou está procurando outra teta para mamar, a questão é que vc esta puxando o saco do outro lado e vai rodar o cargo que vc ocupava nunca mais vai ocupar, já está prometido para outro, eu de vc ficaria com vergonha de ser funcionário da prefeitura gqnhando salário alto sem dar produção por isso essa prefeitura tá na merda. Cuidado cidadao vc não está tendo trava na língua é só vai perder com isso falar mal dos outros, senta em cima do rabo e não consegue enxergar o próprio rabo. Deixa de ser mal agradecido de colocar no face que não deve votar em traco de favores, você só agiu assim até hoje, e agora tá como porco virando o coxo que comeu. Poderia falar com sua esposa para não ficar falando mal na rua até hoje você viveu de continuísmo. lembra quando você veio de americana? Época difícil né?

        • Anônimo

          mas meu amigo eu nunca puxei o saco de ninguém, e sempre fiz jus ao meu salário, e não troquei favores com ninguém, se eu não tivesse dignidade e honestidade, se eu tivesse mamado como você diz, poderia estar vivendo numa vida bem melhor, ostentando, e sempre dei o melhor de mim no que eu faço, e salário alto onde você viu isso? E não falamos mal de ninguém só falamos o que esta acontecendo nesta cidade, se ta bom pra você mas para o resto da população tenho certeza que não esta. E bem que merecia um salário melhor, pois fazia serviço de 3 funcionários, e outra coisa, você sabe muito bem onde eu moro, se esta achando ruim do falo, me procure.

        • Eleitor

          Desde quando político faz favor a alguém? O dinheiro é do povo. Político tem que administra bem o que não lhe pertence. Idiota.

  • Anônimo

    Parece aquele ator global

  • .......

    cara de caipira…igual aquele monte de gente das vilinhas de fora que entram em Jales de carro e ficam no meio da avenida, sem obedecer a faixa da direita…só atrapalham..ow povinho desatualizado.

    • Anônimo

      Se não fosse o povinho das vilinhas esse Jales já estaria falido! Principalmente com pessoas como você que teceu esse comentário. Acho que caipira é você!

  • Papagaio de Pirata

    Olha a carinha de gângster do cidadão.

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