Blog do Cardosinho

Não é só aqui em Jales que a contratação de advogados, pela Prefeitura, está indo parar na justiça. Em Fernandópolis, o promotor Dênis Henrique da Silva ajuizou, em julho, uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Luiz Vilar de Siqueira.

Diferentemente de Jales, em Fernandópolis o contrato foi assinado depois de um processo licitatório. Mesmo assim, o Ministério Público está pedindo a devolução dos R$ 78 mil pagos ao escritório Fernandes e Callado Moraes Sociedade de Advogados.

O motivo? Para o promotor, a contratação não atendeu ao interesse público, uma vez que a Prefeitura de Fernandópolis possuía pessoal na área jurídica apto a executar as atividades contratadas junto ao escritório de advocacia.

“Nos quadros da administração municipal já existiam servidores, como procurador e assessores jurídicos, que tinham atribuições funcionais que abrangiam o objeto do contrato, não havendo justificativa para contratação de escritório de advocacia”, argumentou o promotor de Fernandópolis.

Em Jales, como já se disse, a Prefeitura dispõe de um procurador geral (cargo de confiança) e mais seis ou sete procuradores jurídicos (cargos efetivos).