FERIADO DA ‘CONSCIÊNCIA NEGRA’ CAUSA POLÊMICA EM RIO PRETO

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O feriado do dia 20 de novembro, que reverencia Zumbi dos Palmares e a luta contra a escravidão, está deixando os comerciantes de Rio Preto contrariados. Em Curitiba, a Associação Comercial conseguiu liminar que suspende o feriado e causou protestos.

Nos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, o feriado foi instituído por uma lei estadual e é obrigatoriamente comemorado em todos os municípios. Em São Paulo não existe lei estadual, mas 101 cidades, incluindo a capital, comemoram a data com um feriado.

Entre as cidades do nosso entorno, apenas em Santa Albertina  comemora-se a data com um feriado. Aqui em Jales, a Lei 3.112, de agosto de 2006, criou o “Dia Municipal da Consciência Negra”, comemorado no dia 20/11, mas não fala em feriado ou ponto facultativo.  Vejam, agora, a notícia do Diário da Região:

A Prefeitura de Rio Preto confirmou que não há tempo hábil para derrubar no Tribunal de Justiça a lei municipal que instituiu feriado da Consciência Negra no próximo dia 20, quando pela terceira vez em novembro haverá recesso nos órgãos públicos, no comércio, na indústria e no setor de serviços do município. 

“Está sacramentado o feriado. O que a Prefeitura podia fazer, fez. O prefeito vetou a lei e entrou com Adin. Não pode fazer mais nada”, afirma o secretário de Comunicação, Deodoro Moreira, que diz não ter como não cumprir a lei, já que a regra está em vigor. “Como não conseguimos a liminar, não há tempo para reverter. Teremos que cumprir”, completou.

A aprovação da lei, de autoria de Alessandra Trigo (PSDB), colocou a Câmara em pé de guerra com entidades industriais e do comércio, como Associação Comercial e Industrial de Rio Preto (Acirp) e Sindicato do Comércio Varejista de Rio Preto (Sincomércio). Para as entidades, é um “absurdo” o terceiro feriado do mês.

“Estamos no ápice da produção da indústria. O comércio precisa vender. Precisamos pagar 13º salário. Respeitamos a data, o Brasil tem essa dívida, mas não tem condição de comemorar agora. É absurdo”, diz a presidente da Acirp, Adriana Neves. A dirigente chegou a enviar carta ao prefeito Valdomiro Lopes (PSB), ao presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP) e à autora da lei pedindo a revogação da proposta, mas sem sucesso.

“Como vamos resolver esse problema? Comerciantes estão revoltados. Espero que isso consiga ser revertido”, disse Adriana. Porém, como a lei está em vigor, ela recomenda a todos os associados à entidade respeitarem o feriado, apesar de ela ter notícias de empresários que vão ignorar a data e abrir seus estabelecimentos. “Jamais podemos orientar a desobedecer, já que o comerciante corre o risco de ser multado. Mas há muita revolta.”

O vice-presidente do Sincomércio, Ricardo Arroio, também criticou a Câmara pela aprovação da proposta. “Respeitamos a data, mas Rio Preto já tem quatro feriados municipais. O comércio não pode ser penalizado. É um problema sério para o comerciante”, disse. Para o sindicalista, “somos favoráveis ao dia, mas como ponto facultativo. Não obrigaria o comércio a fechar. Não afetaria a entrada de recursos.”

A notícia do Diário da Região, completa, poderá ser lida aqui.

Categoria: Região

7 comentários

  • murilopohl
    15 de novembro de 2013 at 13:27

    Em São Francisco é feriado.

    Responder
  • zeca
    16 de novembro de 2013 at 16:21

    Pontalinda tbem será feriado Cardosinho…

    Responder
    • cardosinho
      16 de novembro de 2013 at 16:42

      Pelo visto, a relação que está sendo divulgada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial-SEPPIR contém falhas. Ei-la:
      São Paulo
      Aguai – Lei Municipal Nº 2130, de 10.12.2008
      Aguas Da Prata – Lei Municipal Nº 1818, de 2009
      Aguas De Sao Pedro – Lei Municipal Nº 1354 de 21/11/2006
      Altinópolis – Lei Municipal nº 1.586, de 13/11/2007
      Americana – Projeto de Lei Nº 209/2008
      Americo Brasiliense – Lei Municipal Nº 00022/2007
      Amparo – Lei Municipal Nº 03043/2004
      Aparecida – Lei Municipal Nº 03410/2006
      Araçatuba – Lei Municipal Nº 06924/07
      Aracoiaba Da Serra – Lei Municipal Nº. 1.675 DE 14 de setembro de 2009
      Araraquara – Lei Municipal Nº 06633/07
      Araras – Lei Municipal Nº. 4.258/2009
      Aruja (Decreto 5.344/2009)
      Atibaia Lei Municipal Nº 3747/2009 REVOGADA
      Bananal Lei Municipal Nº 0004 de 03/03/2009
      Barretos Lei Municipal Nº 4151, de 04.02.2009
      Barueri Lei Municipal Nº 1639, de 01/03/2007
      Bofete Lei no 1.914 de 04 de dezembro de 2007
      Borborema Lei Municipal Nº 2471, de 10.10.2008
      Buritama Lei Nº. 3.249, de 18 de novembro de 2008
      Cabreuva Lei Municipal Nº 1765 de 09 11 2006
      Caieras Decreto nº 6330/2009
      Cajamar Decreto Nº 3889/08 16/11/2009
      Cajeiras Lei Municipal Nº 6330/09 de 23/10/09
      Cajobi Lei Municipal Nº 1.993 de 20 de setembro de 2010
      Campinas Lei Municipal Nº 11.128 DE 14/01/2002
      Campos Do Jordao Lei Municipal N° 3028, de 27.12.2006
      Canas Lei Municipal Nº 338 de 14 de novembro de 2007
      Capivari Lei Municipal Nº 3994/2012
      Caraguatatuba Lei Municipal Nº 1402, de 14.06.2007
      Carapicuiba Art. 220 da Lei Orgânica Municipal , alterada pela emenda 41/08
      Charqueada Lei Municipal Nº 1278, de 05.12.2008
      Chavantes Lei Municipal Nº 2920, de 2009
      Cordeiropolis Lei Municipal N° 2021, de 27.03.2001
      Cruz Das Almas Lei Municipal Nº 080/09
      Cubatão Decreto Nº 9940/2009 de 18/11/2009
      Diadema Lei Municipal Nº 2573/06
      Embu Lei Municipal Nº 2285 de 9/11/2007
      Embu Das Artes Lei Municipal nº 2.285, de 09.11.2007
      Estância De Atibaia LEI Nº 3.747 de 12 de agosto de 2009
      Florida Paulista Lei Municipal Nº 007/2007
      Franca Lei Municipal Nº 6730/2006
      Franco Da Rocha Lei Municipal Nº 535/2005
      Francisco Morato Lei Municipal Nº 2.129 17.06.2005
      Franco Da Rocha Lei Municipal Nº 575/06
      Getulina Lei Municipal Nº 2.082 de 9 de março de 2009
      Guaira Desde 2008 tem comemorado através do CMCN com feriado
      Guaruja Lei Municipal Nº 3784, de 11.11.2009
      Guarulhos Lei Municipal Nº 5950/03
      Hortolandia Lei Municipal Nº 958 de 31.10.2001
      Ilhabela Lei Municipal Nº 451, de 2007
      Itanhaem Lei Municipal Nº 3486, de 18.11.2008
      Itapecerica Da Serra Lei Municipal Nº 1713, de 2008
      Itapeva (Sp) Lei Municipal Nº 1993 de 21 08 2003
      Itapevi Lei Municipal Nº 1699, de 8.12.2004
      Itarare Lei Municipal Nº 2.833/03, de 19.12.2003
      Itatiba Lei Municipal Nº 3951, de 1997
      Itu Lei Municipal Nº 624, de 2005
      Ituverava Lei Municipal Nº 03745/2006
      Jaguariuna Lei Municipal Nº 1567 de 03 12 2004
      Jambeiro Lei Municipal Nº 1.399, de 20 de março de 2009
      Jandira Lei Municipal Nº 1713, de maio de 2008
      Jarinu Lei Municipal Nº 1760, de 12.03.2008
      Jau Lei Municipal Nº 4316, de 2009
      Jundiai Lei Municipal Nº 7000, de 2007
      Juquitiba Lei Municipal Nº 1498 DE 08 de novembro de 2007
      Lajes Projeto de Lei nº 228/2006
      Leme Lei Municipal Nº 2780, de 2003
      Limeira Lei Municipal Nº 2780, de 2003
      Maua Lei Municipal Nº 3878, de 20.11.2005
      Mococa Lei Municipal Nº 566, de 2004
      Olimpia Lei Municipal 3328/2008
      Paraiso Lei Municipal Nº 823/08 de 21 de agosto de 2.008
      Parapicuiba Decreto N.º 4.103, de 21 de dezembro de 2011
      Paulo De Faria Projeto de Lei 0045/2007
      Pedreira Emenda a Lei Orgânica do Município nº 30/08
      Pedro De Toledo Lei Municipal Nº 1.017, de 20 de Dezembro de 2006
      Pereira Barreto Lei Municipal Nº 3233/2003
      Peruibe Lei Municipal 2.905/2008
      Piracicaba Lei Municipal Nº 5242/2003
      Pirapora Do Bom Jesus Lei Municipal Nº 855, de 28 de março de 2007
      Porto Feliz Lei Municipal nº4.530, 05/11/2007
      Praia Grande Decreto nº 4.639/2009
      Ribeirao Pires Lei Municipal Nº 4.653/2002
      Ribeirao Preto Lei Municipal Nº 10.057, de 07.05.2004
      Rincao Lei Municipal Nº 1657/2007
      Rio Claro Lei Municipal Nº 03718/2006
      Rio Grande Da Serra (Sp) Lei Municipal n. 1466 de 05 12 2003
      Salesopolis Projeto de Lei Nº 038/09
      Salto Lei Municipal Nº 2933, de 2009
      Santa Albertina Lei Municipal Nº 535 de 05 de dezembro de 2007
      Santa Isabel Lei Municipal Nº 2396/2007
      Santa Rosa De Viterbo Lei Municipal nº 3113/07 de 27 de junho de 2007
      Santo Andre Lei Municipal Nº 8578, de 12.02.2003
      Santos Art.245 da Lei Orgânica do Município
      Sao Bernardo Do Campo Lei Municipal Nº 5947, de 2009
      São Caetano Do Sul Lei Municipal Nº 4446, de 2009
      Sao Joao Da Boa Vista Lei Municipal Nº 1982, de 2006
      Sao Manuel Lei Municipal n° 790/2010
      Sao Paulo Lei Municipal Nº 13707, de 2004, consolidado pela Lei Nº 14485, de 19.07.2007
      São Roque Lei Municipal 03110/2007
      Sao Vicente Lei Municipal Nº 1814-A, de 15.12.2006
      Sete Barras Lei Municipal Nº. 1.508/2009
      Sorocaba Lei Municipal Nº 8120, de 2007
      Sumare Lei Municipal Nº 3922, de 2004
      Suzano Lei Municipal Nº 4319, de 2009
      Taboão Da Serra Lei Municipal Nº 166, de 2009

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  • defensora dos oprimidos
    18 de novembro de 2013 at 15:26

    aqui em paranapuã também e feriado neste dia.

    Responder
  • Para os Desinformados
    18 de novembro de 2013 at 22:35

    A prefeitura estará funcionando normal e não decretará feriado

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  • barbie
    19 de novembro de 2013 at 22:19

    Jales mais uma fez de fora ne

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