A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu o agravo de instrumento impetrado pela Câmara Municipal de Fernandópolis e mandou retomar a CPI do Merendão e reconduzir o vereador Rogério Pereira da Silva, o Chamel (foto), ao cargo.
A decisão foi publicada no final da tarde desta quarta-feira, dia 9, anulando em grande parte uma liminar expedida pelo juiz da 3ª Vara Civil de Fernandópolis Renato Soares de Melo Filho, que acatou na totalidade uma ação civil pública que afastou Gustavo Pinato, Chico Arouca e Rogério Chamel e ainda suspendeu os trabalhos da CPI do Merendão que apontou mais meio milhão de reais em superfaturamento.
O desembargador substituto entendeu que não houve prejuízos se as supostas coações tenham sido feitas após os depoimentos na CPI e que a Câmara Municipal de Fernandópolis tem a legitimidade em defender suas funções que é de fiscalizar.
Para o vereador Chamel, é uma vitória neste dia 9 de dezembro em que é comemorado o “Dia Internacional Contra a Corrupção”. “Estou apenas fazendo meu trabalho de fiscalizar e não aceito corrupção”, desabafou o parlamentar.
A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu o agravo de instrumento impetrado pela Câmara Municipal de Fernandópolis e mandou retomar a CPI do Merendão e reconduzir o vereador Rogério Pereira da Silva, o Chamel (foto), ao cargo.
