JUIZ ENCERRA AÇÕES DA ‘OPERAÇÃO VAGATOMIA’ E CONCLUI QUE UNIVERSIDADE BRASIL NÃO COMETEU IRREGULARIDADES

Deu no portal R7:

O juiz Roberto Lima Campelo, da 1ª Vara Federal de Jales, no interior paulista, extinguiu, por “ausência de justa causa”, cinco ações penais derivadas da Operação Vagatomia — investigação sobre suposto esquema de venda de vagas no curso de medicina da Universidade Brasil, em Fernandópolis, e fraudes no Fies, em bolsas do Prouni e nos cursos do exame Revalida, para revalidação de diploma.

A decisão foi assinada em 13 de dezembro passado, após o magistrado anular interceptação telefônica que deu base às apurações, assim como provas colhidas durante o cumprimento de medidas cautelares e ainda uma colaboração premiada fechada no bojo do inquérito.

A decisão atendeu a um pedido da defesa de José Fernando Pinto da Costa, fundador e o principal acionista da Universidade Brasil, que chegou a ser preso quando a fase ostensiva da Vagatomia foi aberta, em setembro de 2019. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu 22 mandados de prisão e fez 45 buscas para apurar um suposto desvio de R$ 500 milhões do Fies e do Prouni.

Os advogados do dono da Universidade Brasil pediram à Justiça que declarasse nulas todas as provas da operação, sob a alegação de que teria sido cometida, ao longo das apurações, uma série de irregularidades.

Ao analisar o caso, o juiz Roberto Lima Campelo entendeu que a investigação preliminar feita pela Polícia Federal, com base em denúncia anônima encaminhada à corporação, foi lastreada em prints de conversas via WhatsApp — cuja autenticidade foi questionada pela defesa.

Na avaliação do magistrado, a PF não diligenciou no sentido de apurar a veracidade dos fatos trazidos na notícia-crime anônima, “mas simplesmente reputou verídicos fatos que lhe foram encaminhados e apresentou a representação da interceptação telefônica”.

Depois de declarar a nulidade da interceptação telefônica no bojo da Vagatomia, o juiz passou a analisar quais informações dos grampos haviam sido utilizadas em outros procedimentos no decorrer da investigação. A avaliação foi a de que, uma vez reconhecidas a nulidade das provas e a inexistência de prova independente nos feitos, é o caso de extinção das ações penais derivadas da Operação Vagatomia “por falta de justa causa”.

1 comentário

  • A policia federal é a culpada

    A decisão do Juiz de anular os grampos, delação e provas.
    Como também por fim a cinco ações sobre fraudes em curso de Medicina na Operação Vagatomia.
    Certamente a decisão foi a mais cômoda para uma operação de um suposto desvio de R$ 500 milhões do Fies e do ProUni. Muito dinheiro!
    A fraude envolvia, inicialmente cerca de 300 alunos, o indiciamento de uma quadrilha de 32 pessoas, a fiscalização do MEC.
    Fraudes em contratos do Fies e Prouni, bem como irregularidades no Revalida.
    Até um suposto envolvimento de um deputado federal no esquema.
    O reitor da universidade, membros da direção, médicos e empresários foram presos. Num país onde ricos não vão presos! Kkkkkkkk
    Certamente num país que superfaturar obras não é crime como a lava jato provou. Vender vagas em Universidade também não é.
    Diante de tudo isso só poderia terminar em pizza.
    Para o bem de todos

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