JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE PREFEITO DE NHANDEARA E MAIS SETE POR TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE
A notícia é da assessoria de imprensa do MPF:
A Justiça Federal em São José do Rio Preto (SP) concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e determinou o bloqueio de bens do atual prefeito de Nhandeara, Ozínio Odilon da Silveira, do ex-prefeito Nelson Magalhães Neves e do presidente da Associação Amigos da Saúde de Nhandeara, Onofre Donizete Rodante, para garantir o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos financeiros causados pela terceirização irregular da saúde no município.
Também tiveram seus bens bloqueados os ex-presidentes da associação Admilson Mendes Rodrigues (2005-2007), Osvaldo José Vicente Filho (2007-2008), Fernando Antonio de Oliveira Barnabé (2008-2009), Divanir José Dias (2009-2011) e Marlon Nery Alves Torres (2011-2012).
Na ação, o MPF quer que a Justiça decrete a nulidade de todo e qualquer contrato de gestão firmado entre o Município de Nhandeara com entidades privadas, em especial o reconhecimento da nulidade do Convênio nº 002/2007 e do Termo Aditivo nº 098/2010, por meio dos quais o município “terceirizou” para a Associação a execução dos programas Saúde da Família (PSF), Agentes Comunitários da Saúde e Saúde Bucal.
A prefeitura recebeu do Ministério da Saúde cerca de R$ 1,8 milhão para a saúde. O dinheiro foi repassado à associação e utilizado sem obediência aos preceitos básicos da administração pública, como licitação e contratação por meio de concurso público.
Para o MPF, a escolha da associação foi feita sem qualquer critério. O réu Onofre Donizete Rodante, além de ser o presidente em exercício da entidade, é também o chefe de gabinete do atual prefeito – o que viola o princípio da impessoalidade.
Po Cardosinho (Sonia Abrão para os intimos) este seu blog ja foi melhor hem, ele anda meio derrubado. Cade as intrigas, as mentiras, as fofocas. Sera que ta faltando assunto? ou será que é porque em vez de Gaviao você virou beija flor?. Ou melhor, to achando que a administração ta entrando no eixo e você não tem mais o que falar. Abraços amigo, chega pimenta neste blog.