JUSTIÇA CONDENA VEREADOR DE ASPÁSIA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A sentença é do juiz titular da Vara Especial Cível e Criminal de Jales, Fernando Antonio de Lima, que estava substituindo a juíza de Urânia. E o vereador, cuja função principal é fiscalizar a aplicação do dinheiro público, confessou que assinava cheques sem conferir os valores. Ele é candidato à reeleição. 

A notícia é do Diário da Região:

O ex-presidente da Câmara de Aspásia, Renan Medeiro Venceslau(MDB), conhecido como Tioza, foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça, por abastecer o veículo do Legislativo da cidade por 86 vezes sem efetuar licitação.

Segundo a sentença do juiz Fernando Antonio de Lima, do Fórum de Urânia, Renan está com os direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar multa de dez vezes o valor da remuneração que recebe como vereador.

De acordo com a ação, Renan exerceu o cargo de presidente da Câmara de Aspásia entre 2017 e 2018. Durante o período, segundo denúncia do Ministério Público, o chefe do Legislativo permitiu por 86 vezes, gastos com a aquisição de combustíveis sem a realização de procedimentos licitatórios ou pesquisa prévia de preços.

Os veículos eram abastecidos nas empresas “Ilídio Carlos Barradas” e “Comercial Garçom Derivados de Petróleo Ltda”. O valor total dos abastecimentos somados foi de R$ 9.151,54.

Segundo depoimento de testemunhas à Justiça, o combustível era utilizado para viagens a Jales, Votuporanga e Rio Preto, para reuniões e palestras promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Renan argumentou à Justiça que os funcionários do setor de licitação nunca lhe informaram de que era necessário fazer algum procedimento licitatório e que o aumento dos gastos com combustíveis aconteceu por conta de viagens feitas a serviço da Câmara Municipal e que assinava os cheques sem conferir os valores.

Na decisão, o juiz afirmou que ” o réu, ao permitir os abastecimentos sem a realização de qualquer formalidade legal, violou os princípios da administração públicas, configurando ato de improbidade administrativa”.

“Isso porque a ausência do processo administrativo de dispensa, no caso dos autos, inviabilizou eventual juízo de legalidade do ato administrativo, permitindo que ilegalidades sejam cometidas, de forma que é um ato que, por si só, fere os princípios da Administração Pública”, ressaltou o juiz.

5 comentários

  • Fugiu Porque?

    Cardosinho, você não vai repercutir que o candidato fujão (cagão) não vai no debate da ACIJ hoje?, Será que ate você passou pro lado azul nobre companheiro? Só falta você dizer que agora também torce pro SPFC, ai é pra acabar.

    E AI FAMOSO FORUM DA CIDADANIA, VAI FAZER NADA NÃO? DA NELE CACHOEIRA.

  • mimi

    cardosinho…tenho uma sugestão de matéria…vc poderia fazer uma matéria sobre os elevados preços dos combustíveis em Jales…se comparados com são josé do rio preto e araçatuba, estão em média 0,30 centavos mais caro… Nosso etanol está na casa dos 3 reais…
    seria um cartel???? onde combinam preços, todos donos de postos ganham e toda a população paga caro por isso…

  • Anônimo

    O debate será quinta, logo, amanhã (29) e não hoje.

    O Fórum da Cidadania chamou todos os candidatos. Vai quem quer fazer parte do jogo democrático.
    Quer que o Fórum faça o que? Obrigue o candidato a ir??

    Convenhamos né.

    Obrigação é o candidato se explicar aos eleitores supostos recebimentos (50 mil) em sua conta. Em entrevista na rádio o mesmo admitiu ter recebido (era apenas testemunha no processo crime?). Mas ficou meio no ar sobre POR QUE, PRA QUÊ, etc

    Enfim, segue o link do debate (DE AMANHÃ)

    https://acijales.com.br/primeiro-debate-eleitoral-em-jales-sera-na-proxima-quinta-feira/

  • Maria vai com as outras

    Quando foi pro fórum da cidadania entrar na justiça pra tirar o salário de 1100 servidores pai de família onde voce estava? Isto e justo? Nosso comércio que sentiu a falta do recurso.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *