JUSTIÇA DE ANDRADINA PROÍBE CARREATA CONTRA FECHAMENTO DO COMÉRCIO

O juiz Victor Gavazzi César, da 3ª Vara de Andradina, deferiu liminar proibindo a realização de uma carreata contra o fechamento do comércio e o isolamento social naquela cidade. A carreata estava programada para esta sexta-feira, às 17 horas, e, como se vê na foto acima, contaria com belas caminhonetes.

Na decisão o juiz determinou que a Polícia Militar fosse ao local onde estava prevista a concentração dos manifestantes e os avisasse sobre a proibição. Determinou, também, que os manifestantes desobedientes fossem devidamente identificados.

O pedido de liminar partiu da Prefeitura de Andradina, assim que a municipalidade tomou conhecimento da convocação, em grupos de whatsapp, para a carreata que pretendia questionar o fechamento do comércio em decorrência de decreto da prefeita Tamiko Inoue(PSDB).

O decreto da prefeita (ao lado) é semelhante ao decreto do prefeito de Jales, Flávio Prandi(DEM), inclusive quanto ao período de fechamento. Em ambos os casos, foi suspenso o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais, no período de 23 de março a 05 de abril.

Em suas alegações, a prefeita Tamiko ressalta que o objetivo da medida é evitar a disseminação do vírus e impedir a transmissão comunitária, como já está ocorrendo em São José do Rio Preto, onde já foram confirmados 09 casos positivos da Covid-19, sendo dois deles em decorrência da transmissão comunitária. Para a Prefeitura de Andradina, a manifestação seria ilegal e abusiva.

Em sua decisão, o magistrado andradinense destacou ser imprescindível que todos colaborem com as medidas que visam evitar o agravamento do risco à saúde pública e dos próprios cidadãos. Dentre essas medidas, lembra o juiz, destaca-se a recomendação MUNDIAL de que as pessoas permaneçam a maior parte do tempo em suas residências.

O juiz Gavazzi César ressalta, ainda, que a concessão da liminar não visa silenciar as ideias ou a livre expressão, mas preservar a saúde da população, inclusive dos próprios manifestantes.

A decisão pegou os manifestantes de surpresa. Dezenas deles já tinham chegado ao local combinado, no horário programado, e foram orientados pela Polícia Militar a desarticularem a manifestação.

2 comentários

  • Isolamento : Do prefeito ao presidente! Quem manda?

    A decretação do fechamento do comercio virou uma bagunça. Alem deste caso de Andradina que os caminhoneiros podem fazer carreata na rodovia. Temos o caso do Bolsonaro que deixou abrir lotéricas e igrejas. A justiça proibiu! E mais, A Justiça Federal proibiu, o governo federal de adotar medidas contrárias ao isolamento social.
    Estados ignoram Bolsonaro e Mandetta. Criam comitês para avaliar isolamento. A ideia é ter dados científicos para projetar a necessidade de leitos e também para avaliar se é possível aplicar medidas restritivas seletivas estado a estado. Ou cidade a cidade?
    Os comerciantes e demais setores também terão que se equipar para voltar. A verdade é que ninguém sabe, quem manda. Se é Bolsonaro com o ministro Mandetta ou o governador ou o prefeito ou a justiça? Todos querem aparecer. Mas cadê a vacina?

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