JUSTIÇA DE JALES CONDENA PREFEITO DE PARANAPUÃ POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

melhadoO juiz da 3ª Vara Judicial de Jales julgou parcialmente procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público contra o prefeito de Paranapuã, Antônio Melhado Neto, e mais 13 servidores municipais.

Segundo a acusação, Melhado nomeou os servidores para cargos diferentes daqueles para os quais foram aprovados em concurso público, e, em alguns casos, com acréscimos nos salários.

Alertado pelo Tribunal de Contas sobre a irregularidade, Melhado fez ouvidos moucos e não tomou nenhuma providência para proceder à regularização da situação funcional dos servidores.

Por isso mesmo, além de condenado por improbidade administrativa, Melhado terá que ressarcir o erário público dos eventuais prejuízos, que ainda serão calculados, e pagar uma multa de R$ 5 mil, atualizada monetariamente a partir de 2009.

Já os 13 servidores, também condenados por improbidade, não terão que devolver nenhum tostão, mas deverão voltar aos cargos de origem. Na defesa que fizeram na justiça, alguns dos servidores alegaram que não pediram para ser promovidos e nem tampouco solicitaram algum aumento salarial.

Melhado e os servidores poderão recorrer ao TJ-SP.

21 comentários

  • Morador

    Matéria Pública – 03/09/2014 ETHOS ONLINE
    Juíza defere pedido de indisponibilidade de bens até R$ 113 mil
    Ação, segundo a juíza Marina Belotti, é para garantir eventual dano ao erário, em Dolcinópolis.
    Ethosonline- Redação
    A juíza da 1ª Vara Cível de Estrela D’Oeste, Marina Miranda Belotti, mandou notificar o ex-prefeito de Dolcinópolis, região de Jales, Onivaldo Batista, em uma ação civil pública, por eventual ato de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público. Notifiquem-se os réus para oferecerem manifestação, por escrito, que poderão ser instruídas com documentos e justificações, dentro do
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    prazo de 15 dias (artigo 17, parágrafo 7°, da Lei n° 8.429/92). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público e venham os autos conclusos para decisão.. O pedido liminar formulado pelo Ministério Público está embasado em documentos colhidos no inquérito civil e encontra fundamento jurídico no artigo 7º da Lei nº 8429/1992. É preciso assegurar, neste momento, o ressarcimento do dano causado ao erário público, em caso de procedência da ação. Assim, defiro a liminar postulada para o fim de determinar a indisponibilidade de bens móveis e imóveis em que figurem como proprietários os requeridos Onivaldo Batista e Décio Ribeiro de Assunção Junior, até o montante de R$ 113.677,14, devendo a serventia expedir ofícios ao Detran e Cartório de Registro de Imóveis desta comarca, com fim de garantir eventual ressarcimento ao erário público ao final da ação. A expedição de ofício à Receita Federal, porém, não se mostra indispensável, ao menos neste momento, situação que poderá ser reavaliada, caso mostre-se infrutíferas as diligências determinadas acima.”, ratificou a magistrada. O despacho publico pelo Tribunal de Justiça foi do dia 2 deste mês.

  • Paranapuense

    Nossa cidade não vai nada bem, infelizmente !!!!

    • Morador

      Pior que Dolcinopolis, duvido…..aqui desvio de função no qual o Dr. Antonio foi condenado, não é exceção, é regra, babá trabalhando de chefe na UBS, Braçal de motorista e aí por diante, ainda bem que a justiça está começando a ser feita….não obedeceram as recomendações do TCE, e apromotoria de Estrela D’Oeste determinou e foram desligados muitos comissionados que estavam exerçendo as funções irregularmente…é a justiça tarda mais não falha….

  • Paranapuense

    Condordo morador….e esses prefeitos vão responder com seus próprios bens por um longo tempo de suas vidas.

  • Aprovado por unaminidade!

    Prefeito bom para Paranapua e o Americo de Dolcinopis………..

  • pior

    ESTE É SÓ MAIS UM DOS TRÊS QUE JÁ TÊM E MUITOS OUTROS PROCESSOS QUE VÃO SURGIREM EM CADA AVERIGUAÇÃO DOS FISCAIS DO ESTADO E FEDERAL KKKKKKKK.

  • indiguinados

    Cardosinho vamos te mandar a matéria do carro importado que ele comprou na cor preta para ele Dr andar Não paga fornecedor mais dinheiro para comprar carro têm kkkkk.

    • Morador

      Aqui em dolcinopolis não é diferente…..não paga fornecedor, nem os funcionários, mas tem dinheiro para fazer festa de peão, que se diga foi uma m…a….mas o povo quiz….kkkkkkkkk

  • indiguinados

    Me esquecí de explicar sobre o carro compra um zero e não vendo o FIAT LÍNEA novinho de uso kkkkkkkkk

  • Paranapuense

    Putzzz…..tem mais essa ainda. Arrumar os canteiros das Avenidas não tem dinheiro, mas pra comprar carro tem.
    Qual carro é????

  • Os baderneiros

    O carro chama Zentra é lançamento meu povo tudo no conforto e ostentação para a realeza que um dia já foi né kkkkkkk,pois hoje .

  • Paranapuense

    Lembremos a música da campanha: Com dor ou sem dor…kkkkk.
    Com muita dor para a população isso sim

  • Que bafo!!!

    FICAMOS SABENDO DE MAIS UMA O MUNICÍPIO ESTÁ INADIMPLENTE COM O FUNBEB KKKKKK O PARANAPUÃ E POPULAÇÃO SOCORROOOOOOOOOOO.

  • Que bafo 2

    Cuidado com o que fala…….le direito as coisas…depois sai falando……!!!!!!!!!!!

  • Que bafo!!!

    NÓS VIMOS A FOLHA DAS MÃOS DE UM VEREADOR QUE QUE NÓS POSTAMOS NOIS POSTA UAI KKKKKKKKKK

  • Que bafo!!!

    Estudados nóis é e falamos errados porquê nóis quer kkkkkk e sabemos ler e entender viu kkkkkkk.

  • bafo 3

    Mas até o fundeb sendo investigado nossa isso não sai na TV tem kkkkkkk e daqui uns dias ja faz um um ano do dia que paranapua passou no fantastico.

  • Fantástico!

    Menino Fantásssssssssssticooooooooooooooooo…….””””

  • ABarbiey seca.

    A BARBIEY ESCREVEU NO FACE DELA QUE TÊM GENTE QUE SÓ VEIO NA TERRA PARA FAZER KKKKKKKO MAIOR PESO É A ARROGÂNCIA DELA E NA CABEÇA KKKKKKKKK.

  • Barbie

    Não deu conta pediu as contas kkkkkkkkkkkk o povo e funcionários agradecem kkkkkkkkkkkkk

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