O juiz da 1ª Vara de Santa Fé do Sul, José Gilberto Alves Braga Junior, concedeu liminar nesta sexta-feira (17) para que supermercados da cidade possam funcionar durante os finais de semana. O pedido foi feito pela Associação Paulista dos Supermercados (Apas), depois que o prefeito Ademir Maschio(DEM) decretou o fechamento dos supermercados nos finais de semana e a redução do horário durante a semana.
Em Santa Fé, o magistrado afirmou que nem sempre as restrições ajudam no combate à pandemia. “As decisões dos Poderes Públicos durante essa pandemia tem demonstrado, entretanto, que nem sempre as restrições atingem seu objetivo. Exemplo disso foi o rodízio de veículos na Capital, determinado pelo Prefeito Municipal, pois ao contrário do esperado, acabou resultando em aglomeração no serviço de transporte”, citou Braga Junior.
Para o juiz, reduzir o tempo de funcionamento durante a semana e fechar supermercados aos finais de semana, aumentará as aglomerações. “É que, em se tratando de atividade essencial (alimentação), todos continuarão indo às compras, mas naquele período limitado, de modo que evidentes o tumulto e aglomeração”, disse.
Ele cita ainda que o correto seria ampliar os horários de funcionamento dos supermercados. “Por fim, embora se reconheça a autonomia dos municípios em ditar regras de acordo com as necessidades locais, não se pode esquecer que as atividades essenciais são tratadas nas normas ditadas pelos Estados e pela União e a limitação analisada no caso dos autos vai de encontro com o Decreto Estadual, o que não deve prevalecer”, afirmou.
Concordo plenamente com o juiz.