Blog do Cardosinho

Só para lembrar: a iniciativa de implantar a cobrança de pedágio na ponte rodoferroviária é do atual governador de Mato Grosso do Sul, André Puccineli(PMDB). O governador eleito, Reinaldo Azambuja(PSDB), afirmou, durante a campanha eleitoral, que não tinha interesse no projeto.

A ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná foi inaugurada há 16 anos e custou R$ 550 milhões, pagos pelo governo federal e pelo governo do Estado de São Paulo. Vejamos a notícia é do Diário da Região:

A Justiça Federal de Três Lagoas (MS) concedeu liminar para suspender a licitação que prevê a instalação de um pedágio na ponte rodoferroviária sobre o rio Paraná, na divisa com o Estado de São Paulo. Com a decisão, o governo de Mato Grosso do Sul não teria tempo hábil para cassar a decisão, em primeira instância, e concluir o processo licitatório ainda em 2014.

De acordo com a decisão, o descumprimento de liminar implicará em multa no valor de R$ 2 mil. Movimento contrário à instalação da praça de pedágio na ponte encabeçado pelo ministro de Portos, Edinho Araújo (PMDB), a obra da ponte foi concluída em 1998 pelo governo de São Paulo.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) que questionou a legalidade de convênio firmado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit). A ponte rodoferroviária está localizada entre os municípios de Aparecida do Taboado e Rubinéia – a cerca de 500 quilômetros de Campo Grande.

Um dos argumentos apresentados pelos procuradores da República é de que na licitação não ficou comprovada por exemplo a viabilidade econômica do pedágio. O menor valor da tarifa fixado durante a licitação foi de R$ 4,48.