MINISTÉRIO PÚBLICO PROPÕE AÇÃO PARA RESSARCIR INVESTIDORES ENGANADOS POR SUPOSTA PIRÂMIDE FINANCEIRA
O Ministério Público Estadual de Santa Fé do Sul emitiu nota sobre ação contra o grupo acusado de praticar a chamada “pirâmide financeira”. Eis a íntegra:
Considerando o enorme número de vítimas e em atenção ao princípio da publicidade, informa-se que no dia de hoje (16 de novembro de 2021) foi proposta Ação Civil Pública pelo Ministério Público em face do Grupo B&G, com valor de R$ 75.000.000,00, objetivando o ressarcimento aos consumidores que foram lesados pelo esquema fraudulento gestado nesta Comarca.
Informa-se que a operação realizada era ilegal, porquanto não havia autorização do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, sendo certo que o contrato de adesão disponibilizado aos consumidores possuía diversas ilegalidades.
Informa-se, ainda, que entre os valores bloqueados no processo penal (Operação Ponzi) e a estimativa de consumidores lesados, por ora, não há valores suficientes à indenização de todos, como é comum em esquemas de pirâmide financeira. Importante ressaltar que a propositura de Ação Civil Pública suspende o curso das ações individuais já propostas e as que vierem a ser propostas (Recurso Especial Repetitivo 1.110.549/RS – Tese 60), de modo que a ação individual não terá curso, senão após o trânsito em julgado da ação coletiva.
No mais, sendo procedente a demanda do Ministério Público, esta beneficiará todos os consumidores, conforme artigo 103, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Por derradeiro, o Ministério Público reitera seu compromisso com a sociedade e solicita para que as vítimas procurem a Promotoria de Justiça.
Santa Fé do Sul, 16 de novembro de 2021.
consumidores, também podendo serem denominados possíveis agiotas?
Qual será o tempo para concluir? na velocidade que trabalha a justiça, vai demorar !
Quem tem dinheiro declarado pode até receber!!!!!!!
O fulano investiu sabendo que as taxas de juros estavam bem acima do mercado normal, tentou obter vantagens se achando esperto, agora quer reclamar na justiça? tem mesmo é que se ferrar!. Todos sabemos que no mercado financeiro não existe milagre, portando quem aplica achando que vai levar vantagens não é mais o agiota é sim um verdadeiro idiota!