MP DE JALES AJUIZA AÇÃO CONTRA EX-PREFEITO DE DIRCE REIS

dirce reis-capital da folia

O Ministério Público de Jales ajuizou, na semana passada, uma ação civil pública de ressarcimento de danos ao erário público contra o ex-prefeito de Dirce Reis, Bento Barbosa de Oliveira Júnior, o Dunga. A ação envolve, também, uma empresa de materiais de construção de Jales, que já encerrou suas atividades há alguns anos.

O MP está pedindo a condenação dos envolvidos e a devolução de R$ 112 mil, referentes aos prejuízos supostamente causados pelo contrato firmado entre a Prefeitura de Dirce Reis e a empresa de Jales em dezembro de 2006. O contrato, no valor inicial de R$ 658 mil, visava o fornecimento de materiais para a construção de 68 casas populares da CDHU, em regime de mutirão.

As supostas irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE), ainda em 2007, mas, em virtude dos diversos recursos impetrados pelos envolvidos, o caso só foi remetido pelo TCE ao Ministério Público em 2015. De acordo com o Tribunal de Contas, as irregularidades começaram na licitação realizada em 2006, que não teve a devida publicidade.

Além da falta de publicidade, o TCE apontou que a Comissão de Licitação teria impugnado irregularmente a proposta classificada em primeiro lugar, no valor de R$ 640 mil, proporcionando à segunda colocada – a empresa de Jales – vencer o certame com uma proposta de R$ 658 mil.

O ex-prefeito de Dirce Reis, Bento Barbosa de Oliveira Júnior(PSDB), o Dunga, e o seu vice, Antonio Emídio de Freitas(PTB), foram eleitos no pleito de 2004 com 50,76% dos votos válidos, mas tiveram seus diplomas cassados em janeiro de 2005 pelo então juiz eleitoral de Jales, Eduardo Henrique de Moraes Nogueira, sob a acusação de compra de votos.

A decisão do juiz eleitoral foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral(TRE), em julgamento realizado em março de 2005. Apesar de cassados, Dunga e Antonio Emídio permaneceram em seus cargos até agosto de 2007, quando se esgotaram todos os recursos junto à Justiça. Dunga mudou-se de Dirce Reis e, atualmente, reside em Zé Doca, município maranhense criado em 1988, que já conta com mais de 50.000 habitantes.

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