Blog do Cardosinho

O Ministério Público de Urânia ajuizou, na semana passada, mais uma Ação Civil Pública contra o prefeito Francisco Airton Saracuza(PP). A ação inclui também, como requerido, o escritório de advocacia Ibanez Advogados Associados, de São Paulo, especializado na defesa de causas junto ao Tribunal de Contas do Estado(TCE).

Não foi possível, por enquanto, saber os motivos alegados pelo Ministério Público, mas tudo indica que o promotor esteja contestando a licitação que originou a contratação do escritório. O contrato, no valor de R$ 56,4 mil, foi assinado em março de 2014, com duração de 12 meses.

A contratação de escritórios de advocacia é um assunto controverso. Aqui em Jales, por exemplo, o ex-prefeito Parini contratou, em 2006, o mesmo escritório – o Ibanez Advogados, que possui entre seus sócios o corintianíssimo Marcos Vinícius Ibanez – o qual prestou serviços até o final de 2012, sem que ninguém apontasse alguma irregularidade.

Em julho de 2014, quando ex-prefeita Nice Mistilides contratou o escritório Antônio Sérgio Baptista Advogados Associados, de Barueri, por R$ 96 mil/ano, os adversários da então prefeita correram ao Ministério Público para denunciar a contratação. O caso virou uma Ação Civil Pública contra Nice.

Em novembro de 2014, ao julgar um recurso da ex-prefeita contra a denúncia, o Tribunal de Justiça, através do desembargador José Luiz Germano, que já foi juiz em Jales (não confundam com o irmão, João Carlos Germano, que também foi juiz em Jales), indeferiu o pedido de Nice, alegando que já havia julgados do TJ-SP contra a contratação direta de advogados por notória especialização.

Na ocasião, já sabendo que a Prefeitura de Jales possuía seis advogados, Germano disse que “se os seis procuradores são insuficientes, que sejam criados mais cargos e feito concurso para provê-los. Há muitos candidatos preparadíssimos dispostos a trabalhar na área jurídica”.

Em dezembro de 2015, ao analisar o mérito da ação contra Nice, aqui em Jales, o juiz José Pedro Nóbrega Curitiba julgou improcedente a denúncia. Segundo o magistrado, a ex-prefeita não cometeu nenhuma irregularidade ao contratar o escritório de advocacia. “A atuação de advogados perante o Tribunal de Contas exige conhecimento profundo e técnico da matéria”, escreveu o magistrado jalesense. 

Curitiba mencionou, ainda, pelo menos dois julgamentos análogos do TJ-SP, envolvendo o mesmo escritório do advogado Antonio Sergio Baptista, onde o Tribunal de Justiça reconheceu a regularidade da contratação.

Resumindo, o desembargador citou julgamentos do TJ-SP contrários à contratação de advogados especializados, enquanto o juiz Curitiba mencionou julgados favoráveis. Como se vê, esse tipo de contratação é, repito, controverso. Pessoalmente, acho que Saracuza vai sair ileso dessa. Mas terá que gastar com advogados.