MP DE URÂNIA ARQUIVA PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE EX-COORDENADOR DE SAÚDE DO MUNICÍPIO CONTRA BLOGUEIRO

O promotor público Eduardo Wanssa de Carvalho, de Urânia, remeteu ao arquivo morto o processo que o ex-coordenador de saúde daquele município, José Rubens Gitti, pretendia mover contra o blogueiro Vitor Pontel (Blog do Mael), por suposto crime de difamação.

José Rubens não gostou de notícia repercutida pelo Blog do Mael, sobre a sua condenação, pela Justiça, por ato de improbidade administrativa. A condenação do ex-coordenador de saúde foi noticiada também aqui neste modesto blog.

A decisão do promotor foi tomada depois de analisar as conclusões das diligências efetuadas pela polícia civil, que ouviu as duas partes. Vitor Pontel alegou que se limitou a compartilhar a notícia veiculada pelo site do Ministério Público do Estado. A notícia do site do MP é de abril de 2013. Ei-la: 

O Ministério Público obteve sentença em ação civil pública determinando o afastamento de José Rubens Gitti, coordenador de Saúde do Município de Urânia, na região de São José do Rio Preto, por imbrobidade administrativa.

De acordo com a Ação Civil Pública proposta pelo Promotor de Justiça Rodrigo Pereira dos Reis, o coordenador – servidor cedido à Prefeitura pela Secretaria Estadual da Saúde – , aproveitou-se  da sua condição funcional para desviar materiais odontológicos a fim de  beneficiar seus filhos, que eram estudantes de odontologia e utilizavam esses materiais nas atividades acadêmicas. A ação é resultado de um Inquérito Civil instaurado em 2010 pela Promotoria.

Na sentença, a Juíza Marina de Almeida Gama Matioli, julgou procedente a ação ajuizada pelo MP decretando a perda dos cargos públicos ocupados por José Rubens Gitti no município de Urânia e na Secretaria de Saúde do Estado. A sentença ainda condena Gitti à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, à proibição de contratar com o Poder Público e ao pagamento de multa no valor de cinco vezes a remuneração que recebia na época.

Para o promotor Eduardo Wanssa, não ficou configurada a intenção do blogueiro de difamar o ex-coordenador de saúde, razão pela qual ele determinou o arquivamento do caso.

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