O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu a instauração de procedimento investigatório sobre a atuação do juiz Vinicius Castrequini Bufulin (foto), da Comarca de Fernandópolis (SP).
O juiz foi alvo de uma representação protocolada pelo advogado Rodrigo Filgueira Queiroz, que ficou preso por cerca de 15 dias, em novembro de 2019, por determinação de Bufulin. Queiroz foi enviado para a Penitenciária de Presidente Venceslau após ter a prisão preventiva decretada em processo por crime contra a honra.
No pedido, o MP-SP pede que se apure a possível prática de crime de abuso de autoridade. Na representação de Queiroz ao MP, o advogado afirma que o magistrado agiu motivado por inimizade e ódios pessoais e que teve suas prerrogativas violadas. O mesmo caso já motivou abertura de procedimento no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
O documento assinado pelo procurador de Justiça Mário Antonio de Campos Tebet pede que se faça uma audiência para ouvir o advogado Rodrigo Filgueira Queiroz e Walter Ananias Costa (Delegado de Polícia de Guarani D´Oeste), a expedição de um ofício à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo solicitando informações sobre o cumprimento do mandado de prisão e, por fim, a expedição de um ofício à Corregedoria-Geral de Justiça solicitando informações sobre a existência de procedimento instaurado.
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