MPF DE JALES AJUÍZA AÇÃO CONTRA PREFEITURA DE DOLCINÓPOLIS. PREFEITO TAMBÉM PODERÁ SER PROCESSADO POR CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA

Parece que as faturas do inconsequente prefeito de Dolcinópolis, José Luiz Reis Inácio de Azevedo, estão começando a chegar.

O prefeito, que deixou de repassar à Caixa Federal, no ano passado, os valores descontados dos salários dos servidores por conta de empréstimos consignados, está na mira do MPF.

A irresponsabilidade do prefeito ocasionou, entre outras coisas, a inclusão dos nomes de 85 funcionários municipais no Serasa. Vejam, agora, a notícia pendurada hoje no portal do MPF:

Dolcinópolis - José Luiz AzevedoO Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, quer que a Caixa Econômica Federal retire imediatamente o nome de 85 servidores municipais de Dolcinópolis dos cadastros de proteção ao crédito, como, por exemplo, o Serasa. Os funcionários da Prefeitura foram indevidamente inscritos em órgãos de cobrança depois que a municipalidade deixou de repassar à Caixa os valores de empréstimos consignados, apesar de ter realizado os descontos na folha de pagamento.

Questionada pelo MPF, a Prefeitura de Dolcinópolis esclareceu que estaria passando por um período de grande desequilíbrio financeiro, o que a impossibilitou de saldar suas obrigações e transferir os valores devidos à Caixa. Em janeiro de 2015, o banco registrava cinco parcelas em atraso, referentes aos empréstimos consignados dos servidores da cidade, apesar de a administração municipal ter se comprometido a quitar a dívida até o fim do ano passado.

Para o MPF em Jales, ao não repassar os valores retidos de seus servidores, a Prefeitura de Dolcinópolis feriu o princípio da moralidade administrativa e o dever da boa-fé. A Caixa Econômica Federal também lesou os mesmos princípios da administração pública visto que inscreveu o nome dos clientes em cadastros de proteção ao crédito mesmo sabendo que a responsabilidade pela falta de pagamento era do gestor municipal.

DIREITOS DO CONSUMIDOR. Como resultado, os servidores tiveram sua dignidade violada e seus interesses econômicos prejudicados. Ao ter seus nomes indevidamente negativados, os consumidores sofreram constrangimentos e restrições de crédito, mesmo após o valor mensal do empréstimo consignado ser descontado de seus salários. Por isso, o MPF pede que, ao final do processo, o Município de Dolcinópolis e a Caixa sejam condenados a reparar os danos materiais e morais causados aos servidores, em valor não inferior a R$ 1 mil, por cada inscrição indevida.

A ação requer ainda, em caráter liminar, que a Prefeitura repasse imediatamente à Caixa os valores dos empréstimos consignados já vencidos, sob pena de multa diária. Ao fim, o procurador solicita que a municipalidade seja obrigada a transferir às instituições bancárias as quantias descontadas de seus funcionários a título de empréstimo até o quinto dia útil de cada mês. A Caixa também deve ser condenada a não mais inscrever o nome de servidores em órgãos de cobrança quando a falta de pagamento for culpa da administração municipal, independentemente da Prefeitura envolvida.

Além disso, o MPF em Jales enviou cópias dos principais documentos do inquérito civil à Procuradoria Regional da República da 3ª Região para que seja feita a apuração do crime de apropriação indébita por parte do prefeito de Dolcinópolis, José Luiz Reis Inácio de Azevedo. Os ocupantes do cargo de prefeito, devido à prerrogativa de foro estabelecida pela legislação, devem ser julgados pela segunda instância da Justiça Federal, neste caso o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

41 comentários

  • justiça

    Dolcinopolis cardozinho ta acada dia pior. ..a saude deveria ser investigada…funcionaria não. Qualificada para certos procedinento…levando pacientes a estado gravissimo e em seguida a óbito. ..terrivel acontecimente onde o prefeito nao tomou nenhuma providência. ..mais a familia leva pra justiça. ..

  • pedro tatinha

    tem que ir pra cadeiha, é falta de responsabilidade ,acho que este adiministrador teria que ser sùbistituido assi que foce jugado, outra inrregularidade que ele cometeu na minha opinião é a divida do consirg ,agora te pergunto cadosinho tem cabimento parcelar a divida por quarentas parcelas. sera que aculpa é do sus?

    • Pasquale

      pedro tatinha: capricha na gramática, foi difícil até entender o que escreveu.

      • defesa

        Conheço o Pedro,,, e um cara super honesto e humilde, não teve o privilégio como muitos pasquales, porém teve grandes virtudes, respeito e honestidade, ele apenas está expondo seu pensamento de maneira própria e autêntica, agora a pobreza no que tange a sua Interpretação compete somente a você…
        Poucos tem sua coragem, Pedro, parabéns….. estarei sempre 🙂 ao seu lado, apesar de ser, por enquanto,um Pasquale, covarde,,,,,,,, não temos a coragem de colocar nosso próprio nome, enquanto ele…………. sem medoooooo, de autoritarismos, perseguições etc…, sempre o coloca.
        Podre e aquele que rouba do povo, que sobe nas custas dos outros, que ao invés de criticar as pessoas certas, criticam aquelas que não tem nada haver com coisas erradas.

      • pedro tatinha

        mas se eu digitar ,rico pra quem sabe ler ,escrevi francico ,se tratando duro e entender esta adiminstrçâo

  • Zé Mané

    Tô pensando em fundar um fã clube desse cara….kkkkk. Esse é diferenciado, vai pagar pelo resto da vida dele!!!!

  • Palmeirense

    Eiiii ninguém vai prender esse prefeitinho???????
    Prefeito bom já não é grande coisa…imagina uma peste dessas…….
    CADEIA NELE….ANTES QUE SEJA TARDE DEMAIS…..E O MUNICÍPIO DE DOLCINÓPOLIS TERÁ QUE DECLARAR SUA EXTINÇÃO….

  • zucão

    E o danado ainda posa de galã. Panelaço na ffrente da casa dele, a noite inteira.

  • Anonima

    Boa Noite, e quanto ao concurso de Dolcinópolis???? È a persona que iria aplicar…alguém sabe de alguma coisa??

    E o concurso de turmalina seria dia 28 deste mês….

  • Graças à Deus ex-Dorci

    Isso que da, essas vilas serem municípios, agora são meia dúzia de passa fome serem vereadores safados, vendidos, defendendo um bosta.
    Essas merdas de povoados tinham que pertencerem à Jales, assim seria menos prejuízo à nação.
    Cabide de emprego, vergonha!!!!!!!!!!!
    Fim dessas vilas!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Horácio Dantas

    PF neles!

  • Luiz E

    Caro Cardosinho e demais colegas, conheço esse senhor José Luiz, onde diz ser o administrador da cidade de Dolcinópolis, melhor dizendo foi INFELIZMENTE pelo povo para ser prefeito, não consigo acreditar como a população desta o elegeu, sendo que seu pai (que descanse em paz), não era nada menos igual a ele.

    E também, há de se destacar que ele, o Sr. “prefeito de Dolcinópolis”, NÃO TEM NENHUM PATRIMÔNIO EM SEU NOME. Deve a muitas empresas de Jales, tanto nome dele, quanto nome da prefeitura, abriu diversas empresas de construção com nome de laranjas (algumas ainda apresentam abertas)

    Enfim… concluo que este senhor conhece bem como funciona a legislação brasileira e infelizmente é uma realidade que hoje em dia, nada é feito, ser condenado, pode ser que um dia venha ser sim, mas irá pagar ? Como ?

    Ele é uma piada ? Ou a justiça brasileira é ?

    Difícil dizer

    • Pois é, há algum tempo eu noticiei aqui no blog que o atual prefeito de Dolcinópolis contratou sem licitação, logo no início de sua “gestação”, uma empresa da qual ele era sócio até dois meses antes de tomar posse, em total desrespeito às leis e à ética. Não bastasse isso, a empresa estava impedida de ser contratada por entes públicos, por conta de problemas em outras prefeituras, como a de Jales, onde ela iniciou a reforma do estádio municipal e não terminou. Além disso, eu já noticiei aqui que a Prefeitura de Dolcinópolis pagou, em 2013, por uma obra que não tinha sido realizada. Eu fico me perguntando como é que ninguém (tribunal de contas, ministério público, câmara municipal, etc) fez nada ainda com relação a essas coisas visivelmente irregulares. Não bastasse isso, esse prefeito inconsequente e irresponsável ainda tem a coragem de alegar que a situação da Prefeitura é de “desequilíbrio financeiro”, mas, ao mesmo tempo, comprou um carro de luxo e gastou R$ 3 mil só para colocar insufilm no tal carro. Ao mesmo tempo, ele gasta dinheiro público com festas quase todos os meses. Onde estão os vereadores dessa cidade? A mim me parece que são todos tão irresponsáveis quanto o prefeito. Deviam ser expurgados de política e responder por todas as suas irresponsabilidades.

      • Le

        Deve a minha empresa,nao pagou nem acordo judicial

        • Luiz E

          Caro colega Le, sei de algumas empresas que ele, a “firma” dele (em nome de terceiros) e inclusive a prefeitura deve, já os orientei sobre a situação, informei ainda que teria vontade de entrar na justiça e ir pedindo a penhora de vestuários dele, como relógios, ternos, sapatos…. menos que não receber, mas seria uma forma humilhante para tal, pois de outro forma é praticamente impossível.

          Cardosinho é lamentável a situação que a nossa vizinha cidade de “dolci” chegou… lá é só pagar um pouquinho para cada pessoa e já está tudo resolvido. É pura pouca vergonha, e posso afirmar que na próxima eleição que alguém apoiado por ele, virá a ser prefeito.

    • Anônimo

      o povo não pode esquecer de quem o apontou ele para o cargo de prefeito, se não tivesse a maquina publica para ter elegido o dito cujo, e o ex-prefeito sabia muito bem com que estava lidando.

  • Indiguinado

    Se estivéssemos vivendo no período monárquico diria que a anos a cidade de Dolcinópolis esta vivendo uma dinastia (período em que uma única família governa)….Viagens….festas…..mentiras….contas altas, e tudo isso quem paga é o povo. E infelizmente parte do legislativo (vereadores) estão compactuando com tudo isso, e é obvio que em troca de interesses, e até quando vai ficar essa pouca vergonha?, é necessário mudança e punição para os responsáveis dessa mazela?

    • Parte do legislativo não. Todos do legislativo. Algum vereador fez alguma coisa? Não todos se calam, permitem que o prefeito faça o que quiser. Precisamos escolher melhor em todas esferas, seja executivo ou legislativo.

      • Sei de Tudo!

        Pois é e tem cada vereador né.
        Um responde processos por porte ilegal, outro usa do seu cargo de servidor publico estadual para beneficiar algumas pessoas e o prédio para sair com algumas mulheres, outros se vendem e muitos não fazem nada.
        É necessário uma renovação no quadro politico né.

  • Cidadão envergonhado

    Caros amigos. Uma atrás da outra do nosso amigo Prefeito. O que mais podemos esperar dele?. Como um cara como ele coloca sua cabeça no travesseiro e dorme a noite?. Ele escolheu a dedo os seu beneficiados nesta administração, e pra isso ele passa por cima de todos os princípios morais e éticos de uma população, população esta que por sua vez não tem o que fazer pois confiaram no prefeito que tinham um passado escuro e amargo e agora estão pagando o preço por isso. O que mais me revolta e pra que temos vereadores? Não vejo um vereador que coloca o peito na frente e tenta ao menos defender uma população que está sofrendo com o que este cara tem feito, vereadores tenhao vergonha ao menos e respeitem o voto do seu povo e lutem por nós e saíam em defesa do seu povo e lembrem que quem semeia a corrupção, corrupto será.

  • anonimo

    Também, com a cara de LULA que ele tem só poderia agir assim.

  • Dolcinópolis está cada dia pior,só. tem emprego pros priveligiados de certo só esses que precisam,todos mês no dia de pagamento a mulher do fiscal e braço direito do prefeito vai lá buscar seu pagamento,de quando era asessora vou dispensada e continua a receber sem trabalhar e quem trabalhou não recebe vai lá pra receber e manda voltar outro dia e assim vai esse é o prefeito mas aproveite,pois é só esse quatro anos,corrupto….

  • Finado Zé...

    Olha eu aqui de novo…kkkk esse vai passar de longe o ex de Mesopolis, e de dar de lavada no Parini, ninguem tem coragem de dar as caras com ele, pq tem medo de levar um tiro, o pai dele atirou em um homem, quase capou o sujeito, isso pq o enfrentou o capanga desse homem, conhecido por homem bomba, já matou um cara, por vingança , mas matou…Dolcinopolis e sediada e administrada por coronéis, como antigamente. e essa camara de vereadores…com perdão a palavra “CABRESTO” FRACA, FROUXA…São representantes do povo, acorda.

  • Todos os vereadores são coniventes com o sr. José Luiz senão já teriam pedido uma CPI. Ninguém faz nada e o que vemos são nossos vereadores defender o prefeito e não o povo.

  • justiça

    Os vereadores.se Iguala ao prefeito pois quem concorda abaixam a cabeça sao os piores todos da mesma panpanelinha.que vergonha para o municipio a tvtm teve hoje na prefeitura. Isso e feio pra vcs vereadores comprados

  • Amigo do servidor X

    Cardosinho, sou amigo de um dos servidores que teve seu nome incluso no SCPC – SERASA.
    Porque o sindicato dos servidores não toma posição e ingressa com uma ação contra o prefeito Zé Luis?
    O sindicato não pode, com base na apropriação indevida do dinheiro dos servidores pedir a cassação do prefeito?

    • Anônimo

      Imagina se os 85 funcionários entrarem na justiça pra reclamar seus direitos, e cada um fosse indenizado pelo menos com uns 20.000.00 reais o que vai acontecer com esta cidade, ai vocês veem como o cara é inconsequente.

  • É nojento ver como os vereadores defendem esse homem. ACORDA DOLCINÓPOLIS. Já passou da hora de se fazer alguma coisa, senão vamos acreditar que o crime compensa principalmente os de colarinho branco. O que falamos então aos nossos filhos? Que compensa ser corrupto?

  • Anônimo

    Sem contar que a emissora TV tem ,veio fazer uma entrevista sobre o assunto dos imprestimo foram até a prefeitura ficaram conversando com o prefeito à portas fechadas durante horas e até agora não divulgou a matéria na tv …..que dom é esse que o prefeito de Dolcinopolis tem que consegue comprar até uma entrevista de tv para que as notícias vá ao ar . Já tinha ouvido mesmo falar que a emissora tinha um acordo com os prefeitos até mesmo em gestões passadas .Pagam uma quantia por mes pra não divulgar as intrevistas. A impressão que dá é que estamos no meio do oceano à deriva cercados de tubarões . Não podemos contar com ninguém aqui pois até mesmo os vereadores são comprados e não fazem nada pra mudar a situação . Falta remedios ,medico ambulância falta insulina ,leite aos idosos , seringa que insulina .obras inacabadas ,vendendo patrimônio da prefeitura ,Explica prefeito onde esta os quase 5 milhões que a prefeitura arrecadou só este ano onde voce colocou .Os vereadores cobraram e até agora vc não soube explicar . Os vereadores esqueceram ,nós não Esta roubando sem o menor pudor e ninguém faz nada .

    • Anônimo

      E o requerimento que os vereadores fizeram pra ele mostrar onde esta indo parar todo dinheiro que esta sendo arrecadado, e o porque das obras paradas, que parece que ele tinha um prazo de 30 dias, e nada e já esta fazendo quase 60 dias. Vereadores tem que tomar providencia.

  • Anônimo

    Uma vergonha

  • MENTIROSO

    Assessorzinho jurídico de MERDA.
    MENTIROSO dizendo na TV TEM que fizeram uma reunião com os funcionários para avisar que seus nomes estavam sujos.
    Os funcionários só ficavam sabendo quando iam nas lojas efetuar uma compra.

    • Viram a cara de pastel dele. Não conseguia nem falar direto, todo sem graça. Tentar explicar o quê? E o senhor José Luiz comentou que DOLCINÓPOLIS teria o novo galã da globo. Ainda faz piada da situação. RIDICULO. Falta de respeito com os 85. O que ele gosta é da política do bla bla bla. Acha que o povo gosta de tapinhas na costa e de ser chamado de amigo e pronto. O povo já acordou. Ele que deixe sua política POPULUSTA para tentar convencer a polícia federal.

  • QuemDisse?

    A CULPA É DA DILMA KKKKKKKK

  • mesmo devendo a caixa federal comemora seu 1de maio com uma apresentação ilustra de para-queda por cima da cidade

  • Dizem que até cheque sem fundos da prefeitura ele passou no comércio! E agora Arnaldo? O que diz a regra?

  • Sei de Tudo!

    Apropriação indébita, negativação do nome de alguns funcionários públicos; altos gastos com viagens inclusive a de Porto Seguro onde até amigos que não moram no município e pessoas que não fazem parte do grupo da terceira idade foram; cabide de emprego; apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio; utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos; desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas…..
    E tem muito mais…….e o povo é quem paga a conta do “galã da globo” né…….rsrsrsrs.
    Palhaçada!

  • envergonhado

    Esta na hora do MP doTCU do CGU tomar ciencia e providencia contra este prefeitinho malandro,como ele fala que não tem medo de nada porque não vai virar em nada tanto é verdade perque ele gastou todo o dinheiro dos convenios que recebeu exp: reforma do psf, mini hospital, cci (centro do idoso) com isso não consegue terminar as obras tem mais vamos por etapa, acorda vereadores,senão como terão coragem de pedir votos nvamente estamos esperando vamos jogar nas suas cara lavada tá

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *