MPF DE JALES RECOMENDA QUE PREFEITURA DE SANTA ALBERTINA APURE IRREGULARIDADES NO BOLSA FAMÍLIA DA CIDADE

A notícia é da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal:

O Ministério Público Federal em Jales recomendou à prefeitura de Santa Albertina, no interior de São Paulo, que apure irregularidades na aplicação de verbas públicas relativas ao Programa Bolsa Família. Segundo Relatório de Fiscalização da Controladoria Geral da União, servidores públicos municipais e outros beneficiários que possuem renda per capita superior ao estabelecido pelo programa constam da folha de pagamento do benefício. O relatório também constatou a aplicação de recursos do Bolsa Família em despesas não relacionadas ao programa. 

A recomendação expedida pelos procuradores da República Carlos Alberto dos Rios Junior e José Rubens Plates pede que a Prefeitura e a coordenadoria municipal de Assistência Social verifiquem a existência de servidores públicos municipais (ativos ou inativos) e familiares destes, cuja renda seja incompatível com o programa, na lista de beneficiários do Bolsa Família. 

CADASTRO. Também é recomendado que seja feita a verificação das informações contidas no Cadastro Único dos beneficiários do programa por meio de visita domiciliar aos participantes atuais e futuros, conforme orienta a Portaria nº 177 de 16 de junho de 2011 do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A Prefeitura deverá ainda afixar periodicamente a relação dos beneficiários do Bolsa Família em locais de amplo acesso ao público, como a Câmara de Vereadores ou a própria sede do Executivo municipal. 

No caso de constatação da ocorrência de fraude dolosa por parte dos beneficiários, deverão ser adotadas as medidas necessárias para o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, inclusive o encaminhamento das informações aos órgãos competentes, com cópia ao Ministério Público Federal. Segundo os procuradores, novo inquérito civil deverá ser instaurado para apurar possíveis fraudes ao Programa Bolsa Família em outros municípios da região. 

O MPF recomenda ainda que o secretário nacional de Renda e Cidadania, Luis Henrique da Silva Paiva, acompanhe o cumprimento dos itens recomendados e comunique as medidas adotadas para a fiscalização do Programa Bolsa Família em Santa Albertina. A Prefeitura tem 30 dias para informar quais providências serão tomadas em virtude da recomendação.

3 comentários

  • Jalesense

    Parabéns ao MPF, cidadãos denunciem se souberem de irregularidades em suas cidades nestes processos. Vamos dar um basta nestas irregularidades.

  • Funcionária da Prefeitura

    Prezado Cardosinho:

    Peço ao Ministério Público Federal de Jales que também investigue a cidade de Pontalinda sobre o Bolsa Família e a Frente de Trabalho, haja vista que estou dentro da prefeitura e vejo favorecimentos para vereadores,outros políticos e seus familiares e amigos de campanha política.

  • Morador de Vitoria Brasil

    INVESTIGE VITÓRIA NO ANO DE 2013, TEVE IRREGULARIDADES….

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