PREFEITURA DE DOLCINÓPOLIS TERÁ 30 DIAS PARA REPASSAR À CAIXA FEDERAL OS VALORES DESCONTADOS DE SERVIDORES

E quanto ao prefeito irresponsável que deixou de repassar os valores à Caixa Federal? Será que vai mesmo responder pelo crime de apropriação indébita? A notícia é da assessoria de comunicação do MPF:

Após ação do Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que o Município de Dolcinópolis repasse à Caixa Econômica Federal, em até 30 dias, os valores de empréstimos consignados feitos por 85 servidores. Apesar de ter realizado os descontos na folha de pagamento, a municipalidade não transferiu os valores ao banco, que negativou indevidamente os nomes dos funcionários. A liminar determina também que a Caixa retire os nomes dos cadastros de proteção ao crédito, como, por exemplo, Serasa. 

Questionado pelo MPF durante o processo, o Município de Dolcinópolis esclareceu que estaria passando por um período de grande desequilíbrio financeiro, o que a impossibilitou de saldar suas obrigações e transferir os valores devidos à Caixa. Em janeiro de 2015, o banco registrava cinco parcelas em atraso, referentes aos empréstimos consignados dos servidores da cidade, apesar de a administração municipal ter se comprometido a quitar a dívida até o fim do ano passado. 

Para o procurador da República José Rubens Plates, responsável pela ação, ao não repassar os valores retidos de seus servidores, a Prefeitura de Dolcinópolis feriu o princípio da moralidade administrativa e o dever da boa-fé. A Caixa Econômica Federal também lesou os mesmos princípios da administração pública visto que inscreveu o nome dos clientes em cadastros de proteção ao crédito mesmo sabendo que a responsabilidade pela falta de pagamento era do gestor municipal.

Como resultado, os servidores tiveram sua dignidade violada e seus interesses econômicos prejudicados. Ao ter seus nomes indevidamente negativados, os consumidores sofreram constrangimentos e restrições de crédito, mesmo após o valor mensal do empréstimo consignado ser descontado de seus salários. Por isso, o MPF também pediu na ação que, ao final do processo, o Município de Dolcinópolis e a Caixa sejam condenados a reparar os danos materiais e morais causados aos servidores, em valor não inferior a R$ 1 mil, para cada inscrição indevida.

20 comentários

  • feliz da vida

    Ainda tem pessoas que tem a coragem de postar aqui que este moço sera reeleito para prefeito.Com o tamanho da irresponsabilidade dele com as coisas publicas ,quem é mais irresponsável os eleitores dele ou ele mesmo??????????? acorda Dolcinópolis elejam uma pessoa do bem nem o atual e nem o que foi candidato contra ele,.Sera que ai não existe pessoas melhores que este povo???????

  • zédengue

    Fora essa rasteira que esse (prefeitinho) empregado do povo de dolcinópolis deu nos funcionários da prefeitura, vem a dengue na maior epidemia da história do município!
    Até o prefeitinho zé Paraguai pegou Dengue kkkkkk ….. tenho dó é do mosquito que picou ele kkkkkkk……..esse sim foi contaminado coitado! Kkkkkk

  • eu to feliz

    Meu 13 saiu … no de 2014!! E ainda não recebi o de 2015… mais ele disse pra eu esperar que vai sair agora dia 10, então vai

    • Anônimo

      então já vai começando 2016 com dividas de 2015, e ai você acha que vai acabar como o ano de 2016, e os repasses dos governos federais e estaduais, foram pontuais, mas o que falta é responsabilidade.

    • Anônimo

      vamos começar 2016, com dividas de 2015, imaginem como vai acabar 2016

  • Pois é

    E nada foi resolvido não sei quem é pior a justiça ou o prefeito caloteiro que pagou só metade do 13 do salário dos funcionários, ele faz o que quer e nada acontece e ainda fica ameaçando as pessoas pelo face.

    • Anônimo

      segundo consta ele não tava repassando nem os descontos do Sindicato do Servidores, e inclusive o Sindicato não estava mais aceitando adesões de novos servidores.

  • Só observo

    E Pontalinda que tbm acontece isso? funcionarios vivem tendo seu nome registrado em orgaos de proteçao ao credito pq a prefeitura nao repassa os emprestimos para a Caixa. E pior, supostamente tem gente agiotando esse dinheiro. Crise??? Tenho minhas duvidas…

  • Catatau

    Esse prefeito envergonho a cidade.

  • pedrinho

    atenção servidores municipais de Dolcinópolis entra com ação contra a Caixa Econômica Federal por danos morais não deixa isso barato não

  • Cidadão

    Valor dos danos morais de R $ 1.OOO,00 é ridículo!!!

  • Anônimo

    vai começar 2016 com dividas de 2015, imaginem como vai acabar 2016.

  • A I N D I G N A D A

    O pior de tudo é o Zé calote levar tantos processos e nada de justiça ser feita, ou sera que tem alguma coisa haver com a ajuda de alguma autoridade superior que mora um cadinho longe

  • Honesto

    Do que adianta você entrar na justiça se nada resolve você morre sem saber o resultado do processo. Oremos.

  • Matilde

    Cada vez que se visita Dolcinopolis se tem uma pior impressão. A cidade está um caos! Epidemia de Dengue, que inclusive o senhor prefeito também a teve. A cidade só não está mais abandonada porque os moradores ainda lutam por ela. O que deixa mais todos indignados sao os que tentam tapar o sol com a peneira. Ainda pedem combustível, pedem dinheiro…. Será que o senhor prefeito passou alguma necessidade nessas festas de fim de ano?! Será que deixou de dar um presente de Natal ? Acredito que não! Ao contrário de muitos funcionários. Está passando da hora da população acordar! A cidade precisa de mudanças! Quem é de fora, nessa eleição não deveria nem aprecer na cidade! Pois não sabem da real situação que a população passa, os mesmos vem,votam e depois deixam a sujeira para os que moram conviver com ela! Acorda povo!!!!!!

  • mizaé de BMW

    Gentemmm kkkkkkkk acordemmmm
    Já disse que enquanto os vereadores mãos molhadas forem do nosso lado, não existe Ministério Público, banco de babacas kkkkkkk
    A prefeitura é noooossaaaaa kkkkkk
    A cidade é nossaaaaa kkkkkk
    Fazemos e desfazemosssss o que queremosssss kkkkkkk
    Chuuuupppaaaaaaa kkkkkk
    Esqueçam que existe justiçaaaaaaaaa
    Nossa justiça é os vereadores mão molhadas e chegaaaa kkkkkk
    E vem aí DOLCINÓPOLIS EM NOSSOS CORAÇÕES! 2017 -2020 KKKKKK

  • palhaço

    Gentes
    enquanto vcs funcionarios público e dolcinopolenses continuarem de mimimi e não fizerem nada isso vai se estender! ! não vejo nenhum jornal local noticiando isso! ! não vejo nenhuma greve contra o atraso dos pagamentos!
    Onde já se viu não pagar funcionario? descontar indevidamente do depósito de pagamento sendo q no holerite consta o valor correto?deixar um funcionario passar por um constrangimento deste?
    ou vcs se mexam e botam a boca no trombone ou teremos um “dolcinopolis em nossos corações – 2017/2020” msmo

  • Sofredor

    Tenho certeza que o atual prefeito vai ser reeleito. O povo de Dolcinópolis adora sofrer.

    • mizaé da BMW

      Isso já ta esrito kkkkkkk
      É nóixxxxx manoooo kkkkk
      Nem precisava de eleição maninhoooo
      Ja ta no papoooo
      Dolcinópolis em nossos corações 2017-2020 kkkkkkkkkk

  • mizaé da BMW

    Kkkkk já estou lendo DOLCINÓPOLIS EM NOSSOS CORAÇÕES 2017-2020 KKKKK
    É nóixxxxx mano.
    Quero ver ter alguem de coragem pra nos enfrentar esse ano kkkkkk
    Seremos candidato único manoooo kkkkkkk pq esse povinho virou nosso rebanho kkkkkk
    O que falar-mos ta falado, e o que fizer-mos estará feito
    I ainda ficam dizendo de greve e de Ministério Público kkkkkkkk
    Haha huhu a camara é nossaaaa kkkkkk
    E que venha quem vier que o tombo será maior que 2012 kkkkkkk
    Babacas, …. deixa o menino administrar mais 5 anos vai. Quero continuar andando de BMW, Rio de Janeiro, poços de Caldas kkkkkkk dinheirinho do décimo terceiro dos cordeirinhos kkkkkkkk
    A crise está por todo brasil e n só em dolcinópolis kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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