PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE IRACEMA ACATA RECOMENDAÇÃO DO MP E SUSPENDE CONCURSO PÚBLICO

A Prefeitura de São João de Iracema atendeu à recomendação expedida pela promotora de Justiça de General Salgado – Júlia Alves Camargo – e suspendeu o concurso que preencheria 31 vagas imediatas em diversos cargos com salários que variam de R$ 1.002,89 a R$ 9.628,30. As provas seriam realizadas em 28 de abril.

Na recomendação para suspensão do certame, a promotora frisou que a contratação da empresa Branzani & Piveta Assessoria e Consultoria, que realizaria o concurso, se deu mediante procedimento irregular de dispensa de licitação.

O documento listou ainda outras irregularidades, como indícios de ofensa ao princípio da publicidade, já que o município não disponibilizou em seu site, nem tampouco no Portal da Transparência municipal, a íntegra do contrato administrativo celebrado com a empresa para realização do concurso público.

A falta expressa atribuições dos respectivos cargos no edital, as incongruências entre a lista dos inscritos provisórios disponibilizada em 12 de abril e a de inscritos definitivos divulgada em 17 de abril, a simplificação do concurso para cargos de alta complexidade e a falta de notificação da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil para a participação na elaboração e aplicação do certame público foram outros problemas apontados pela promotora na notificação.

De acordo com a prefeitura, nova data de prova será divulgada quando as irregularidades apontadas forem sanadas.

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