A Promotoria de Justiça de Jales expediu duas recomendações administrativas à Prefeitura de Santa Albertina apontando a necessidade de planejamento e reestruturação do quadro de servidores municipais e da conclusão de obras de construção de uma creche.
As Recomendações são fruto de um inquérito civil instaurado em abril de 2014 para apurar denúncias de que a creche municipal Josefina Bakita teria mais crianças matriculadas do que poderia suportar. Além disso, o MP recebeu notícias de supostos maus tratos praticados contra crianças no local, situações que levaram a Promotoria a realizar duas visitas à creche.
Na primeira Recomendação o MP pede que o município tome medidas para concluir as obras de construção uma nova creche, no prazo de 90 dias. No documento, a Promotoria sustenta que a previsão de entrega do novo prédio era o início deste ano, mas houve aditamento e prorrogação de prazo por mais 12 meses, adiando a data de entrega para abril de 2016.
A outra Recomendação dá prazo de 60 dias para a Prefeitura apresentar um planejamento sobre a reestruturação dos servidores que prestam serviços na creche já existente e na que será concluída, e também a elaboração de um cronograma de férias dos servidores, para que todos possam usufruir ao menos 30 dias de descanso anual. A Recomendação também pede que seja elaborado um plano a respeito da formação e capacitação dos servidores que trabalham no local para evitar acúmulos de férias.
Os supostos maus-tratos que teriam ocorrido na creche são alvo de apuração em um inquérito policial já instaurado.
Só faltou expedir um manual ou recomendação para explicar de onde se tira dinheiro para um município pequeno. Prefeituras estão quebradas, não tem dinheiro nem pra terminar obras.
Só faltou expedir um manual ou recomendação para explicar de onde se tira dinheiro para um município pequeno. Prefeituras estão quebradas, não tem dinheiro nem pra terminar obras.