PROMOTORIA DE JALES EXPEDE RECOMENDAÇÃO À PREFEITURA DE SANTA ALBERTINA PARA CONCLUSÃO DE CRECHE

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A notícia está pendurada no portal do Ministério Público Estadual:

A Promotoria de Justiça de Jales expediu duas recomendações administrativas à Prefeitura de Santa Albertina apontando a necessidade de planejamento e reestruturação do quadro de servidores municipais e da conclusão de obras de construção de uma creche.

As Recomendações são fruto de um inquérito civil instaurado em abril de 2014 para apurar denúncias de que a creche municipal Josefina Bakita teria mais crianças matriculadas do que poderia suportar.  Além disso, o MP recebeu notícias de supostos maus tratos praticados contra crianças no local, situações que levaram a Promotoria a realizar duas visitas à creche.

Na primeira Recomendação o MP pede que o município tome medidas para concluir as obras de construção uma nova creche, no prazo de 90 dias.  No documento, a Promotoria sustenta que a previsão de entrega do novo prédio era o início deste ano, mas houve aditamento e prorrogação de prazo por mais 12 meses, adiando a data de entrega para abril de 2016.

A outra Recomendação dá prazo de 60 dias para a Prefeitura apresentar um planejamento sobre a reestruturação dos servidores que prestam serviços na creche já existente e na que será concluída, e também a elaboração de um cronograma de férias dos servidores, para que todos possam usufruir ao menos 30 dias de descanso anual. A Recomendação também pede que seja elaborado um plano a respeito da formação e capacitação dos servidores que trabalham no local para evitar acúmulos de férias.

Os supostos maus-tratos que teriam ocorrido na creche são alvo de apuração em um inquérito policial já instaurado.

1 comentário

  • Cidadão

    Só faltou expedir um manual ou recomendação para explicar de onde se tira dinheiro para um município pequeno. Prefeituras estão quebradas, não tem dinheiro nem pra terminar obras.

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