SEM VERBA, PREFEITURA DE TABAPUÃ FECHA AS PORTAS

A notícia é do Diário da Região:

tabapuaA Prefeitura de Tabapuã está com as portas fechadas e trabalhos suspensos desde a manhã desta quarta-feira, 7, por falta da aprovação do orçamento de 2015. Segundo o prefeito Jamil Seron (PSDB), como a Câmara Municipal rejeitou o orçamento de 2015 para a cidade, a Prefeitura fica impossibilitada de utilizar o dinheiro em caixa e não pode efetuar nenhum tipo de serviço.

Os funcionários estão trabalhando em regime interno e apenas ambulâncias, guarda municipal, funerária e coleta de lixo estão em esquema de plantão. Nos postos de saúde o atendimento está suspenso, apenas urgências e emergências ainda funcionam.

A creche municipal deve continuar a receber as crianças pelos próximos 10 dias a 15 dias. “Esperamos que esse seja o prazo para conseguirmos a liminar que libere a verba de 2015. Estamos nos empenhando para manter os serviços essenciais à população, o resto está paralisado”, explica Seron.

O prefeito afirmou que advogados da Prefeitura já estão preparando os papéis para entraram na justiça pedindo mandado de segurança. “Estamos elaborando para entrar no judiciário pra tentar liminar para anular o ato da Câmara. Eles simplesmente rejeitaram. Até o relator, que era responsável pelo relatório do orçamento, foi claro que o projeto era procedente e ia encaminhar para o plenário decidir, mas na sessão ele votou contra, pela rejeição. A oposição quer atravancar a administração”, diz.

Segundo ele, a rejeição das contas é uma retaliação da Câmara. “Eles tentaram aumentar o repasse para a Câmara mas não conseguiram e por isso fizeram isso, porém a constituição é clara quando diz que não pode haver rejeição total do orçamento. A Câmara tem o direito de fazer emendas, transferir recursos de um setor para o outro, mas não rejeitar completamente. Ainda mais sem justificativa. Cabe crime de responsabilidade contra os vereadores e vamos atrás disso após resolvermos esse problema”, afirma o prefeito.

O presidente da Câmara, Fábio Bosque (DEM), ainda não foi localizado para comentar o caso.

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