STJ MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO DE PALMEIRA D’OESTE, AFASTADO DO CARGO POR PINTAR PRÉDIOS DE AZUL

O ex-prefeito de Palmeira D’Oeste, José César Montanari, o Pezão, continua tentando voltar ao cargo, mas… Mas a cidade, pelo jeito, vai continuar sendo administrada pelo vice-prefeito eleito (e atual prefeito), Reinaldo Savazi, o Dodô.

Há alguns dias, o Superior Tribunal de Justiça(STJ), ao julgar um recurso de Pezão, decidiu manter a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.

Para quem não se lembra, Pezão – que já tinha sido prefeito de Palmeira D’Oeste por dois mandatos seguidos, de 2005 a 2012 – foi eleito, depois de um intervalo de quatro anos, para um terceiro mandato iniciado em 2017. O terceiro mandato durou, porém, menos de dois anos. Em novembro de 2018, Pezão foi afastado do cargo, depois de condenado em terceira instância à suspensão dos seus direitos políticos por três anos.

A condenação se deu em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual em 2011, quando Pezão estava em seu segundo mandato. Há alguns dias, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar um recurso de Pezão, decidiu manter a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito. 

O pecado de Pezão? Ele teria mandado pintar, ainda em seu primeiro mandato, três “prédios” públicos com a cor azul, utilizada em sua campanha eleitoral, contrariando lei municipal que determina que os prédios públicos de Palmeira D’Oeste devem ser pintados com as cores do município, onde prevalece o verde.

Entre os “prédios” públicos estão o portal de entrada da cidade (foto acima) e o vestiário do campo de futebol. Pezão alegou que a repaginação foi providenciada pelo setor de obras e que ele nem tinha conhecimento das cores escolhidas. Alegou, também, que, de 20 prédios pintados, apenas três ganharam a cor azul.

Para um advogado cearense, que comentou o caso ontem, 22, em um site especializado em notícias jurídicas, a Justiça, nesse caso, teria sido mais realista que o rei. Eis o que ele comentou:

De fato, tempos difíceis são vividos.

Como é que o STJ permite que alguém que foi eleito perca o mandato, além dos direitos políticos, porque pintou três prédios?

Há, aí, uma penalidade desproporcional, além de uma indevida, ilegal e inconstitucional invasão do Judiciário na soberania popular. Houve interferência direta do Judiciário nas eleições do Município para o qual o ex-prefeito foi eleito.

Improbidade Administrativa é algo sério e ela só ocorre em casos gravíssimos. Ainda que no caso tenha ele ocorrido, há de se ter como desproporcional as penalidades.

O ex-prefeito poderia ter sido condenado a devolver o dinheiro gasto na pintura ou, então, ter providenciado a restauração da pintura anterior (obrigação de fazer). Nesse último caso, uma ação civil pública comum, visto que, sinceramente, não se está no campo da improbidade.

Já é passada a hora de o Parlamento brasileiro colocar limites aos abusos cometidos por juízes e procuradores/promotores deslumbrados, irresponsáveis e ávidos por governar prefeituras, mas sem terem passado pelo escrutínio popular.

A Lei de Improbidade é arma poderosa na mão desses deslumbrados.

Convenhamos, tirar um prefeito do cargo por conta da pintura de três prédios – se é que se pode chamar de prédio o portal de entrada – é como mandar alguém ao cadafalso por um pecado que poderia ser perdoado mediante três ave-marias e quatro ou cinco pais-nossos. 

6 comentários

  • Anonimo

    Justo e correta a sua opinião Cardoso (bem como a do site especializado)
    O efeito será como a do Toffoli: censurar o site trouxe mais visibilidade a notícia.
    Ai no caso, os prédios permanecerão azul ?
    Quem não sabia, agora saberá dos fatos, do prefeito, da cor, do partido, etc.
    Valeria mais uma condenação de pintar novamente nas cores do município (predominância verde)

    O que o Judiciário fez foi anular a decisão da população, que elegeu o cidadão como prefeito.

  • ELEITOR

    Decisão duplamente absurda! No máximo o prefeito teria que ser obrigado a repintar os prédios, pagando com dinheiro do próprio bolso!

  • André

    JÁ FOI RESTAURADAS AS CORES TRADICIONAIS CONFORME ESTABELECE A LEI MUNICIPAL DAQUELE MUNICÍPIO?

  • Fabio

    Vamos transformar ele em prefeito de jales

  • Eu,

    Realmente, no máximo o Prefeito teria que repintar os Predios da cor de sua legenda, com seu dinheiro.

  • Eleitor do Frota

    Vocês querem o que com um país que elegeu Bolsonaro apoiador de tortura e ditadura que tem Alexandre Frota como deputado federal defensor da ética e dos bons costumes!

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