TJ-SP AUTORIZA REABERTURA DE ACADEMIAS EM SANTA FÉ DO SUL

Registre-se que o TJ-SP já autorizou, também, a reabertura de academias no município de Osasco, mas a decisão foi suspensa pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. Para o ministro, acima do interesse local está o planejamento do governo estadual, responsável por guiar o enfrentamento da pandemia.

A notícia é do site jurídico Conjur:

A decisão do município em autorizar o funcionamento de academias de ginástica reflete interesse local, o que restou autorizado pela análise da ADI 6.341 pelo Supremo Tribunal Federal, encontrando-se autorizada, ainda, por decreto federal que incluiu as academias no rol de atividades essenciais durante a epidemia de Covid-19.

Com base nesse entendimento, o desembargador Leonel Costa, da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou a reabertura de academias no município de Santa Fé do Sul. A decisão se deu em ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a prefeitura.

O juízo de primeira instância concedeu liminar para obrigar o município a seguir as diretrizes estaduais, que proíbem a abertura de academias. A prefeitura recorreu ao TJ-SP, alegando que está seguindo o decreto federal. A liminar foi derrubada pelo desembargador Leonel Costa. Ele afirmou que o STF já reconheceu a competência dos municípios em regulamentar as medidas de combate à Covid-19.

Assim, não haveria ilegalidade na decisão da prefeitura em reabrir as academias. Costa disse ainda que trata-se de um município pequeno, de 30 mil habitantes, em que a incidência do coronavírus é “relativamente pequena”, com 21 casos e nenhuma morte, “denotando eficiência da gestão municipal no combate à pandemia e o comprometimento da sua população às medidas que foram preconizadas e coordenadas pelo Ministério da Saúde”.

O desembargador também destacou que o Governo de São Paulo já apresentou um plano de flexibilização da quarentena a partir de 1º de junho: “Assim, tal decisão denota uma retomada, aos poucos das atividades econômicas, o que vai ao encontro da postura da municipalidade, ao ir liberando alguns setores para reabertura, de acordo com a necessidade local, competência esta que cabe a cada municipalidade tomar”.

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