TJ-SP JULGOU INCONSTITUCIONAL PARTE DA LEI QUE PROIBIA BUZINA DE TREM NO HORÁRIO NOTURNO EM VOTUPORANGA

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrado por 25 desembargadores, julgou parcialmente inconstitucional uma lei da Câmara de Votuporanga, que proibia as composições ferroviárias de buzinar no perímetro urbano do município, no período noturno.

Para o Órgão Especial, que reconheceu a inconstitucionalidade de se proibir o uso de buzinas durante a noite, somente a União poderia legislar sobre esse assunto. O município pode fiscalizar o nível do ruído das buzinas das locomotivas, mas não pode proibir.

“Por constituir item obrigatório no transporte ferroviário, a sinalização acústica (buzinas, apitos, sinos, etc) não pode ter seu uso proibido pelos municípios, ainda que a restrição tenha aplicação somente durante a noite, pois a competência para legislar sobre essa matéria (trânsito e transporte) é exclusiva da União”, afirmou o desembargador Ferreira Rodrigues, relator do caso no TJ.

5 comentários

  • Buzina trem continua kkkk

    Kkkkkk está notícia faz a gente lembrar de um cidadão Jalesense que há anos briga com a empresa Rumo e o curioso é que não ganha uma da empresa, o cara virou piada na cidade kkkkkkkk
    Aliás este cidadão Jalesense é o cara mais “querido” da cidade, ninguém gosta deste cramulhão kkkkkk

  • Fora trem!

    A buzina incomoda muita gente tanto que a lista de cidades reclamando só aumenta.
    O trem saiu dos versos e rimas dos poemas dos tempos de outrora para uma polêmica que foi parar nos tribunais. Ninguém quer morar perto da ferrovia.
    Lembrando que muitas cidades chegaram até a ferrovia. “O trem já estava ali há 50, 60 anos”.
    Lembro também que estrada de ferro veio para trazer desenvolvimento à região.
    As cidades que foram crescendo ao longo da ferrovia e hoje está no meio das urbes.
    Pior do que a buzina do trem, são as motos com escapamentos abertos que tornaram as noites e madrugadas infernais.
    Como também os carros dos “play boys” com som alto.
    Além do barulho dos escapamentos, há que se destacar o abuso da propaganda volante. Desprezo ao horário permitido e aos decibéis. Quem fiscaliza?
    Os trens precisam mesmo buzinar com tanta frequência e tão alto assim? Na verdade sim eles precisam, e o principal motivo é a segurança.
    Se antes o trem precisava passar dentro da cidade para pegar os passageiros.
    Hoje o tem não precisa mais passar dentro da cidade.

  • Porco

    Cardosaço…uma curiosidade tão relevante quanto essa reportagem sobre a Calcanhoto e Maitê: Quanto tempo você ficou em cima do pontilhão esperando a composição para essa foto?

  • Porco

    Cardosaço…Uma pergunta tão relevante quanto essa reportagem da Calcanhoto e da Maitê: Quantotempo você ficou em cima do viaduto para tirar essa foto?

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