TRIBUNAL DE CONTAS MULTA EX-PREFEITO DE SÃO FRANCISCO POR CONTRATAÇÕES IRREGULARES

O Tribunal de Contas do Estado(TCE) aplicou multa de 150 Ufesp’s, cerca de R$ 2,9 mil, ao ex-prefeito de São Francisco, Sebastião de Oliveira Baptista, o Tiãozinho.

Segundo os conselheiros do TCE, o ex-prefeito teria efetuado, em 2011, a contratação irregular de duas professoras. Na verdade, o problema nem foi com a contratação, mas com a prorrogação dos contratos, já que os professores tinham sido contratados por tempo determinado.

Eis parte da sentença:

JULGO ILEGAIS os atos de prorrogação das contratações dos servidores acima relacionados, negando-lhes o registro. Outrossim, aplico ao responsável, senhor Sebastião de Oliveira Baptista, multa no valor de 150(cento e cinquenta) UFESP’s.

O ex-prefeito deverá, evidentemente, recorrer da multa, mas o TCE, normalmente, não perdoa. 

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