Se eu não estiver enganado, este é o terceiro processo em que a justiça de Jales inocenta o prefeito de Mesópolis, mas o Tribunal de Justiça reforma a sentença e o condena. Dessa vez, os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP deram provimento a um recurso do Ministério Público de Jales e, além do Tavinho Cianci, condenaram também outros três réus, entre eles a mulher do prefeito, Aparecida Giovanini Cianci.
Os três – Aparecida, Moacir Pereira e Osmar Alves Fernandes – são funcionários comissionados e, além dos salários recebiam também um benefício chamado de “regime especial de trabalho”, uma espécie de “hora extra”. Para o TJ-SP, o pagamento do benefício configura ato ilegal, uma vez que, sendo funcionários nomeados em comissão, eles deviam ficar todo o tempo à disposição do serviço público.
Os réus foram condenados a devolver os valores indevidamente recebidos, corrigidos monetariamente. Mas eles deverão recorrer à terceira instância.
AS VEZES HÁ FAVORECIMENTO POR PARTE DE AMIGOS,MAS NO TRIBUNAL NÃO HÁ FAVORECIMENTOS.