Blog do Cardosinho

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), confirmou a condenação do prefeito de Urânia, Francisco Airton Saracuza, e reformou parcialmente a condenação do outro réu, José Rubens Gitti. Eles tinham sido condenados em julho de 2014, pela Justiça local, ao ressarcimento dos valores pagos pela Prefeitura de Urânia, a título de gratificação, ao réu José Rubens Gitti, que prestou serviços no setor de saúde do município.

Gitti foi condenado também ao pagamento de uma multa correspondente a dez vezes o salário que ele recebia como servidor do governo do Estado. A sentença da juíza Thania Pereira Teixeira de Carvalho, da Vara Única de Urânia, determinava, ainda, que Gitti fosse afastado da função de administrador da Santa Casa daquela cidade, pela qual ele recebia uma terceira remuneração. Esta última parte foi a única com a qual o TJ não concordou.

Saracuza e Gitti foram denunciados pelo Ministério Público, em função da nomeação do segundo para o cargo de “coordenador de saúde do município”. Gitti assumiu o cargo em 2009, mas preferiu continuar recebendo os salários do cargo efetivo que tem no governo estadual, do qual estava licenciado.

Ocorre que, além dos salários do Estado, ele recebia, também, uma gratificação criada pelo prefeito Saracuza dois dias antes de sua nomeação para o cargo de coordenador. De acordo com a denúncia do MP, o valor da gratificação mensal – cerca de R$ 1,2 mil – era 800% superior à maior gratificação paga a outros servidores da Saúde.

Condenados em Urânia, Saracuza e Gitti recorreram ao TJ-SP. No caso de Saracuza, os desembargadores da 12ª Câmara do TJ concluíram que a sentença da juíza Thânia – que determinava a devolução do dinheiro – estava correta e não deveria ser alterada. Para os desembargadores, “Francisco Airton Saracuza desrespeitou os princípios corriqueiros da boa administração”.  A sentença do TJ registra ainda que Saracuza contribuiu para causar prejuízo ao erário público de Urânia.